Vai ter luta! 25ª Plenária aprova calendário nacional de mobilizações

A 25ª Plenária Nacional, realizada em Salvador, aprovou por unanimidade na noite deste sábado (6) o Calendário Nacional de Lutas da categoria, pela derrubada do veto 45 e reestruturação da carreira, entre outras pautas. Confira a resolução na íntegra:

Resolução de Plano de lutas

Considerando que ainda não há perspectiva de apresentação, pelo STF, de proposta de reestruturação da carreira dos servidores do PJU, conforme posicionamento do Min. Fachin em reunião com a Fenajufe, em 24/04/2026;

Considerando que as pautas prioritárias da categoria foram aprovadas nas instâncias sindicais da Federação, em Belém (2023), e reiteradas em Natal (2024) e Foz do Iguaçu (2025);

Considerando que o Fórum de Carreiras do CNJ não tem sido um espaço de efetiva negociação com a categoria, uma vez que mesmo os projetos de alteração do Adicional de Qualificação e de recomposição inflacionária parcial da remuneração aprovados não foram os encaminhados por esse fórum;

Considerando que a maioria reacionária do Congresso é um obstáculo ao atendimento das reivindicações dos servidores e servidoras, assim como um obstáculo às reivindicações do povo brasileiro e aos serviços públicos;

Considerando que os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal na reconstrução dos serviços públicos e na valorização de servidores e servidoras são obstáculos que precisam ser enfrentados;

Considerando que a cúpula da magistratura se orienta pela manutenção de penduricalhos autoconcedidos extrapolando o teto constitucional dos servidores públicos mesmo contra determinações do STF;

Os delegados e delegadas da XXV Plenária Nacional da Fenajufe adotam um calendário de mobilização nacional da categoria para constituição da força política necessária para atendimento de reivindicações urgentes para trabalhadores e trabalhadoras do poder judiciário federal e MPU, deixando desde já deliberada caravana nacional à Brasília caso haja convocação de uma
sessão do congresso nacional para que a categoria pressione pela apreciação e derrubada do veto 45.

As pautas de luta são as seguintes:

1. – Derrubada dos vetos 45 e 12 pela garantia dos reajustes de 2027 e 2028;
2. – Envio ao Congresso um projeto de reestruturação de carreira com sobreposição das tabelas entre os cargos: partindo dos salários do ciclo de gestão pra analistas, 85% para técnicos e 70% para auxiliares;
3. – Não vinculação salarial a metas e premiação produtivista;
4. – Mais verbas para a saúde, com isonomia entre servidores/as e juízes/as;
5. – Auxílio-nutrição para aposentados/as e pensionistas;
6. – Concursos públicos e preenchimendo de todas as vagas no PJU e MPU, contra a residência jurídica;
7. – Combate ao assédio moral, sexual, capacitista, racista, LGBTfóbico e machista;
8. – Combate à reforma administrativa (PEC 32 e PEC 38), assim como qualquer retrocesso aos serviços públicos e direitos de seus trabalhadoras de trabalhadores:
9. – Aprovação do projeto de regulamentação da convenção 151 da OIT nas três esferas com liberação de dirigentes sindicais com ônus para os órgãos e efetivo compromisso com os termos da negociação;
10. – Apoio à luta pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas que beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros; Contra a pejotização irrestrita, em defesa da competência da Justiça do Trabalho, propor, apoiar e participar em audiências públicas com esse conteúdo.

Para tanto, adotamos o seguinte calendário:

1° de julho – Dia Nacional de Luta nos estados (Apresenta/Envia STF! Derrubada dos vetos!)

2ª quinzena de julho/1ª quinzena de agosto – Rodada Nacional de debates sobre carreira nos estados

13 de agosto – Dia de Paralisação Nacional

Semana de 17 a 21 de agosto – Rodada de nacional de assembleia para avaliação

22 de agosto – Conselho Deliberativo de Entidades