TRT5 Saúde: Sindjufe-BA entra com recurso para o tema ser julgado no TST

O TRT5 admitiu o recurso interposto pelo Sindjufe-BA a respeito da decisão proferida no último dia 16/3 pelo Órgão Especial do tribunal. Na ocasião, desembargadores do Órgão, por maioria, deferiram o mandado de segurança à AMATRA5 (Associação de Magistrados) para que a remuneração não fosse usada como base de cálculo para cálculo das mensalidades do TRT5 Saúde.

As partes ainda podem apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, os autos deverão subir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde o caso será julgado.

O sindicato defende a autonomia do Conselho Deliberativo do TRT5 Saúde e os princípios que orientam a autogestão, como a solidariedade entre os beneficiários e a participação democrática nas decisões. Para o Sindjufe-BA, o Órgão Especial extrapolou sua competência ao interferir em uma atribuição do Conselho.

É importante lembrar que a AMATRA5 acionou o TRT5 e conseguiu, primeiramente, liminar concedida por um desembargador e, posteriormente, decisão favorável do Órgão Especial. Todo esse processo ocorreu sem a participação dos quase 7 mil servidores do órgão, que representam cerca de 90% do financiamento do programa.

O Conselho Deliberativo é o único espaço em que os servidores têm direito a voz e voto nas decisões sobre o TRT5 Saúde, mas a maioria dos desembargadores desautorizou o Conselho.

A dirigente Denise Carneiro entende que “os desembargadores do TRT5, em maioria, desconsideraram os princípios da democracia e da solidariedade, e o fato de que a maior parte dos recursos do programa vêm dos servidores e de verba pública, garantida pela Lei 8.112, Estatuto dos Servidores”.

O Sindicato seguirá atuando de forma firme e comprometida na defesa dos direitos da categoria, acompanhando o processo em todas as suas fases e adotando as medidas necessárias para assegurar o reconhecimento das reivindicações dos servidoras e servidores.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência