TRF1 responde ao Sindjufe-BA, mas não esclarece a origem do rombo no orçamento da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) respondeu ao Sindjufe-BA sobre os riscos ao pagamento de verbas salariais na Justiça Federal. Em ofício encaminhado à coordenadora Denise Carneiro, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, informou que “não há indicativos técnicos de suspensão do pagamento regular da remuneração de magistrados e servidores”. A resposta, porém, não informa os motivos do problema nem as soluções implementadas para solucioná-lo.

O TRF1 aguardou a manifestação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e usou suas informações como base para responder ao Sindicato. Segundo o documento, cabe ao CJF administrar os recursos destinados às despesas obrigatórias de pessoal, enquanto os gastos de funcionamento ficam sob responsabilidade das unidades gestoras.

O Sindjufe-BA participou de uma reunião do CJF, que confirmou o déficit orçamentário, mas informou que já havia destinado recursos para garantir todos os pagamentos. Na reunião, o Conselho apontou a antecipação do Adicional de Qualificação como principal causa do déficit, mas o dirigente do Sintrajud Fabiano dos Santos contestou o argumento, lembrando que o projeto foi aprovado em dezembro, com previsão orçamentária. Ou seja, o déficit decorre de pagamentos autorizados pela administração, sem previsão legal nem orçamentária.

Para o Sindjufe-BA, a falta de respostas satisfatórias do CJF e do TRF1 sobre a causa do problema e ainda a tentativa de indicar um pagamento legal e legítimo como a principal causa, mantém a preocupação com a gestão orçamentária na Justiça Federal.

O Sindicato alerta que os servidores podem novamente ser responsabilizados por problemas decorrentes de decisões administrativas sobre as quais não têm controle.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência