TRE-BA cobra justificativa sobre ausência em trabalho compulsório, e expõe dados sigilosos de servidores e servidoras em processo coletivo aberto; Sindicato questiona

Ninguém é obrigado a trabalhar sem condições dignas!

O trabalho compulsório de testagem das urnas de 2013, realizado em junho, revelou inúmeros elementos de assédio institucional. A convocação foi direcionada a quem não apresentasse determinadas condições limitantes — como idade avançada ou dificuldade de reconhecimento biométrico — mas desconsiderou outras situações igualmente relevantes. Mesmo com a atuação contrária do Sindicato, a imposição foi mantida. Agora, o Tribunal cobra justificativa até mesmo de quem estava dispensado pelo próprio normativo de convocação!

Neste mês, o Sindicato tomou conhecimento dessa cobrança e imediatamente levou o tema à Assembleia Setorial, além de acionar os escritórios jurídicos para proteger os(as) servidores(as) que, por qualquer motivo — incluindo condições de saúde — se recusaram a atuar em ambiente inadequado: de pé durante todo o tempo, vulnerável a sol e chuva, em espaço de baixa iluminação e sem acessibilidade.

O problema se agrava: o PA-SEI nº 0014868-21.2025.6.05.8000, de caráter público, trata do pedido de justificativas, expondo dados pessoais e informações de saúde dos servidores(as) convocados, em clara afronta ao direito à privacidade.

Assim, em um único processo, o Tribunal erra quatro vezes: não garante condições adequadas, impõe convocação compulsória em vez de voluntária (como ocorreu em outros TREs), exige satisfação de quem legitimamente se negou a participar e, ainda, obriga que a justificativa seja apresentada em processo público, acessível a todos.

O Sindicato não permitirá punição a servidores/as e reafirma a exigência de respeito e dignidade no trabalho. Acompanhe nossas redes e comuniquem ao Sindicato qualquer ocorrência.