Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia farão paralisação de 24h no próximo dia 13

Nesta quinta (13/8), os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia farão uma paralisação de 24 horas por reestruturação da carreira e recomposição salarial, com a derrubada do veto 45,  que retirou as duas últimas parcelas do reajuste conquistado pela categoria em 2025.

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Atualmente, a Bahia tem um déficit de mais de 700 servidores no Poder Judiciário Federal. Enquanto essas vagas não são preenchidas, o número de processos só aumenta, prejudicando a população. Ao invés de nomear os concursados, os tribunais recorrem a formas alternativas e precarizadas de contratação. Com a piora das condições de trabalho e excesso de metas, crescem os casos de assédio e adoecimento. Só neste ano, a categoria perdeu três trabalhadores por suicídio no Estado.

Os trabalhadores do Judiciário Federal, composto pela Justiça Trabalhista, Eleitoral, Federal e Militar, não têm direito à data-base, nem dissídio coletivo, mecanismos que ajudam outras categorias a negociarem reajustes salariais. Com isso, nos últimos 15 anos, houve perda salarial de mais de 40%.

Enquanto falta dinheiro para os trabalhadores, a magistratura acumula ganhos, conhecidos pela população como penduricalhos.  Apesar da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar os ganhos além do teto constitucional, na prática muitos magistrados continuam ganhando salários que por vezes ultrapassam os R$ 100 mil mensais.

Recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a Resolução CSJT 445, avançando em mais um direito dos servidores, o auxílio saúde, inexistente na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Na prática, a medida definiu que a saúde do magistrado é mais importante do que a do servidor, concedendo aos juízes um auxílio cinco vezes maior que o dos servidores, com direitos retroativos.

Diante deste cenário, o Sindjufe-BA (Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia) defende que não falta recurso financeiro, mas justiça orçamentária, e reconhecimento dos direitos dos servidores.

Movimento nacional

A data de 13 de agosto foi escolhida como Dia Nacional de Paralisação durante a XXV Plenária da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União), que reuniu mais de 500 servidores de todo o país em Salvador, entre os dias 4 e 7 de junho.

Na Bahia, a decisão foi referendada pela categoria em duas assembleias gerais, realizadas no dia 1º de julho e no dia 4 de agosto.

No dia 13, será realizado um ato na sede dos Juizados Especiais Federais (JEF), no CAB, às 10h30, com transmissão para o interior do Estado.