Trabalhadores da JFBA pedem adiamento da Portaria 220/25 e cobram diálogo com a administração

Em assembleia setorial realizada recentemente, trabalhadoras e trabalhadores da Justiça Federal da Bahia manifestaram forte descontentamento com a Portaria nº 220/25 e aprovaram, por unanimidade, a solicitação de adiamento do início de sua vigência para que haja diálogo sobre o tema.

O normativo impõe controle rígido sobre a jornada e o processo de trabalho, cria um banco de horas com detalhamento excessivo e intensa fiscalização, além de prever abertura de processo administrativo disciplinar em caso de descumprimento. O Sindicato tem recebido diversos relatos de insatisfação e apreensão diante das novas regras, consideradas desproporcionais.

Para o Sindjufe-BA, a edição da Portaria sem qualquer diálogo com os servidores representa um grave retrocesso nas relações institucionais, rompendo com o princípio da gestão democrática e participativa de sempre, que deve orientar a administração pública.

Portaria 372: insegurança e falta de diálogo persistem

O Sindicato também relembrou que a “janela de entrada” prevista na Portaria nº 372 já havia sido objeto de contestação desde o início do ano logo após os últimos episódios de tiroteios e pixação nas imediações do prédio Sede. A portaria foi recebida como demonstração de desconfiança contra os servidores, que por motivos relevantes e excepcionais, necessitam ingressar mais cedo no prédio. Apesar de pedidos formais e de um abaixo-assinado coletivo, a Administração manteve o regramento no novo normativo, ignorando manifestações legítimas dos trabalhadores.

CNJ defende gestão horizontal e ambiente saudável

Durante a assembleia, foi destacada a Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 e reforça a importância de uma gestão participativa, democrática e colaborativa. O documento ressalta que a construção das políticas e metas institucionais deve ocorrer de forma horizontalizada, com diálogo e envolvimento efetivo de todos que integram a organização.

O mesmo planejamento estratégico reconhece que a valorização das pessoas e a qualidade de vida no trabalho são pilares da efetividade institucional, orientando que a administração do Judiciário seja conduzida sob lógica colaborativa, inclusiva e humanizada, fundada na participação democrática e na promoção de ambiente saudável de trabalho.

Deliberações e reivindicações

Além do pedido de adiamento da vigência da Portaria 220/25, o Sindicato reivindica que servidores e prestadores de serviço não sejam obrigados a arcar com custos de dispositivos ou plano de dados necessários aos sistemas de acesso ao prédio ou aos sistemas internos, reafirmando o princípio de que a onerosidade pelo trabalho cabe ao empregador, e não aos trabalhadores.

O Sindjufe-BA insiste, ainda, na criação de uma Mesa de Negociação permanente na Justiça Federal, nos moldes da já existente no TRT5, como espaço legítimo de diálogo, prevenção de conflitos e construção coletiva de soluções, e reafirma que o Poder que garantiu a democracia no País deve garanti-la também internamente, assegurando práticas administrativas justas, transparentes e participativas.

A assembleia, conduzida pelas dirigentes Marlene Pinho e Denise Carneiro, ocorreu presencialmente na sede do Sindicato — em razão do indeferimento do pedido de uso do auditório do Fórum — e contou também com participação remota via Zoom.