Trabalhadores(as) aprovam participação em audiência de conciliação sobre TRT5 Saúde

Audiência desta sexta (15) às 9h no CEJUSC2 será acompanhada por servidores, em Assembleia Permanente durante o processo

Em Assembleia Setorial realizada na última quinta (7), trabalhadoras e trabalhadores do TRT5 aprovaram a participação do Sindjufe-BA na audiência de conciliação sobre o plano de autogestão TRT5 Saúde. Marcada para o dia 15/8, às 9h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc2), a audiência é um desdobramento do mandado de segurança (MS) impetrado pela Amatra5 contra ato do Conselho Deliberativo do Programa que insere a remuneração na base de cálculo da mensalidade.

Na audiência, a categoria será representada por Sandro Sales, dirigente do Sindicato, o advogado da entidade, Cláudio Andrade, e e foram indicados dois servidores para acompanhamento na Mesa.

A Assembleia foi conduzida pelos dirigentes Sandro Sales e Denise Carneiro, em formato híbrido (presencial e via Zoom). Nos informes, Sandro falou sobre a reunião recente do sindicato com a assessoria da presidência, que tratou da formalização da mesa de negociação permanente e também de questões estruturais no novo prédio, demandas do interior do estado e a reativação da pausa interjornada.

De proposta solidária a aumento de custos

O debate principal da Assembleia foi sobre TRT5 Saúde. Criado como um plano de autogestão que não visa lucro e assim pode oferecer custos mais acessíveis, o programa, segundo Sandro, não está em acordo com a perda remuneratória da categoria de servidores: “Hoje, muitos colegas já têm que decidir entre manter no plano um filho, a mãe ou o cônjuge. São vidas que dependem dessa cobertura”, afirmou.

A dirigente Denise Carneiro ponderou que não entende o que há para conciliar. “O pedido do Sindicato é bem simples: quer que prevaleça um princípio de um Programa de Autogestão, que é a solidariedade. Não pode ser considerado solidário e justo que quem mais contribui tenha maior impacto na mensalidade”. Os dados apresentados mostram que o TRT5 Saúde cobre cerca de 6 mil vidas, das quais 5.400 são de servidores que contribuem com a sua parcela do Auxílio Saúde e da mensalidade.

Atuação jurídica do Sindicato

O advogado Cláudio Andrade destacou que o Sindjufe-BA atuou de forma imediata desde que tomou conhecimento da ação, em fevereiro deste ano. Na mesma semana, o Sindicato pediu habilitação no processo, recorreu da liminar favorável à Amatra5 e agendou reunião com o relator, quando entregou memorial e defendeu o interesse da categoria.

A expectativa inicial era que, após as manifestações de todos os envolvidos — União, Amatra5, autoridade impetrada e Sindjufe-BA —, o processo seguisse para julgamento. No entanto, a Amatra5 solicitou que o caso fosse remetido para mediação no Cejusc2.

Parte dos presentes destacou que a questão deveria estar sendo apreciada na Justiça Federal e não no Tribunal regido por quem tem interesse na lide em negociação coordenada por duas partes que igualmente possuem interesse.

Segundo o advogado, a audiência do dia 15 será decisiva para cobrar celeridade e inclusive reforçar que a matéria siga para a Justiça Federal.

Participe da Assembleia Permanente no período da Audiência.

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