STF aprova reajuste de 26% em três anos, mas sem reestruturação da carreira nem uso integral do orçamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 28, proposta de reajuste salarial de aproximadamente 26% para os servidores do Judiciário, a ser pago em três parcelas iguais, sempre no mês de julho, ao longo dos próximos três anos. O texto seguirá para o Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei (PL).

Dado o cenário atual e futuro, o Sindjufe-BA considera uma vitória parcial da categoria. Parcial porque havia orçamento para reajuste maior, e porque o formato não contempla a reestruturação, que inclui a sobreposição de tabelas e ciclo de gestão.

A proposta foi aprovada no mesmo dia e hora em que ocorria outra reunião do Fórum para tratar da reestruturação, comprovando que o STF nunca se pautou pelo Fórum de Carreira. Essa limitação é registrada na própria Portaria que rege o Fórum, que pauta apenas os trabalhadores e trabalhadoras.

Esse parcelamento, que ultrapassa ano eleitoral, comprova o que falamos sobre as eleições não interferirem no orçamento do Judiciário. E comprova também que o Fórum não é Mesa de Negociação, como sempre dissemos. O Sindjufe_BA sempre atuou por um canal direto com o STF, o que só se consegue com greve. Da mesma forma, nunca abriu mão da reestruturação que inclui sobreposição de tabelas e ciclo de gestão para analistas, mesmo que os reajustes fossem escalonados, alertando que nunca houve, para o Judiciário, a limitação por ano eleitoral.

Mais do que isso, precisamos buscar o pagamento do AQ para este ano e do auxílio alimentação para aposentados/as e pensionistas. Sobre o reajuste, é importante que ocorra no início do ano, como é o normal, e significa maior parcela do orçamento para servidores e servidoras.

Os fatos comprovam a veracidade do que o Sindicato sempre informou à base, mantendo compromisso com a luta em sua defesa, e lealdade às deliberações nacionais e locais.