STF aprova 8% de reajuste para servidores, aplicado no VB, a ser pago em julho de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade na sessão desta quinta-feira (7), o reajuste salarial de 8% para servidores públicos, a ser aplicado no vencimento básico e pago a partir de julho de 2026. A proposta, já amplamente divulgada, será encaminhada ao Congresso Nacional, onde poderá ser objeto de modificações.

O índice aprovado corresponde à reformulação da proposta inicial, que previa reajuste de 5,7% em janeiro de 2026, elevando-o para 8% em julho do mesmo ano. A oficialização da proposta foi feita pela representante do STF no Fórum de Carreiras.

Essa é a terceira vez que uma proposta de reajuste é encaminhada ao Legislativo sem negociação efetiva com os servidores. A primeira ocorreu há 10 anos, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou o PLC 28 e encaminhou, em consenso com o STF, um reajuste rebaixado e parcelado em quatro etapas. A segunda vez foi em 2022, quando o STF encaminhou uma proposta de 19,25%, também dividida em três parcelas. Durante esse período, enquanto os servidores enfrentaram perda salarial, a magistratura ampliou seu orçamento, instituindo benefícios adicionais frequentemente criticados na mídia como “penduricalhos”.

O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou, em seu voto, que a elaboração orçamentária inicia-se tradicionalmente em março do exercício anterior, com negociação prévia junto ao Executivo. Ele explicou:
“O que permitia, por exemplo, que a proposta fosse aumentada na mesma proporção das despesas obrigatórias. Sem prejuízo do montante destinado às despesas de custeio e investimento, esse formato acabou em 2016 (EC 95).”

O ministro listou ainda algumas despesas a serem sustentadas na proposta:

– Crescimento vegetativo das despesas para o ano que vem estimado em 1%, refletindo a previsão de progressões funcionais;
– Proposta de reformulação do adicional de qualificação, conforme PL nº 3.084/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, cujos impactos foram incorporados à estimativa;
– Provimento de cargos vagos, com previsão de nomeação de 50 cargos de Técnico Judiciário e 5 cargos de Analista Judiciário;
– Impacto orçamentário do reajuste de 8% a ser pago em julho/2026;
– Impacto decorrente da criação de 40 cargos de Polícia Judicial e de 160 funções comissionadas (FC-6), conforme PL nº 769/2024;
– Estimativa de despesas para pagamento das rubricas de indenização (mais um penduricalho à magistratura), prevista na Resolução STF nº 862/2025.

Objetivo agora é trazer para janeiro

O Sindjufe-BA já deu início à campanha “REAJUSTE DIGNO EM JANEIRO/26 E AQ PARA ESTE ANO” e irá atuar no Congresso Nacional para garantir que o percentual seja pago em janeiro, o que dobraria o impacto financeiro do reajuste. A estratégia foi aprovada na Assembleia Geral realizada em 23 de julho, quando 82% dos participantes concordaram com a proposta da diretoria de intensificar a mobilização. O sindicato avalia que há margem para essa antecipação, considerando a previsão orçamentária destinada a mais um benefício para a magistratura.

Além da campanha pelo reajuste, o Sindjufe-BA também tem concentrado esforços na chamada “pauta de tolerância zero”, que busca recuperar direitos históricos já garantidos à magistratura, mas que ainda não foram estendidos aos trabalhadores e trabalhadoras. Essa luta é nacional e precisa ser feita com pressão, mobilização e participação ativa da categoria.