Sindjufe-BA trabalha pela aprovação do PL 2447/2022, que institui a especialidade da polícia judicial 

O Sindjufe-BA está atuando no Congresso Nacional pela aprovação do PL 2447/2022, que dispõe sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder. Nesta quarta (3), o senador baiano Angelo Coronel (PSD) foi designado relator do projeto, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O sindicato está em contato para se reunir com o parlamentar.

Na semana passada, a dirigente do Sindjufe-BA e da Fenajufe, Denise Carneiro, esteve em Brasília e conversou com o assessor do senador Marcos Pontes (PL) para pedir apoio ao projeto, ao lado de Luciana Carneiro, dirigente do Sintrajud e da Fenajufe. 

O PL 2447/2022  promove mudanças estruturais nas carreiras do Judiciário ao criar a especialidade de Polícia Judicial, atribuindo denominações funcionais específicas (Inspetor e Agente), assegurando porte de arma institucional e estabelecendo critérios para o exercício das atividades de segurança institucional.  As alterações podem impactar a dinâmica de segurança e atuação institucional no Judiciário, área sensível e frequentemente relacionada às interações entre Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

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