Sindjufe-BA solicita reunião com Conselho do TRT5 Saúde para saber as consequências da decisão do Tribunal sobre auxílio para magistrados

O Sindjufe-BA solicitou reunião com o Conselho Deliberativo do TRT5 Saúde para tratar da resolução administrativa nº 42, aprovada nesta quarta (22) pelo TRT. Na prática, a decisão chancelou na Bahia que a saúde dos magistrados vale mais do que a dos servidores, seguindo o que já havia sido definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no último dia 30/6.

O auxílio-saúde, previsto no Estatuto do Servidor Público, inexiste na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). Em 2019, o direito foi estendido aos magistrados sob o argumento da “isonomia”, sem que houvesse oposição das entidades representativas dos servidores, por entenderem que saúde é um direito de todos. A mesma “isonomia” não esteve presente no julgamento do tribunal nesta quarta, já que os juízes passarão a ganhar um auxílio maior que o dos servidores, correspondente a 8% do subsídio do cargo (R$ 3.180), enquanto os servidores ganharão entre R$ 546 e R$ 602.

A decisão do tribunal também esvaziou a autonomia do Conselho Deliberativo do TRT5 Saúde, alijando os servidores de participarem das instâncias de decisão, apesar de representarem 90% de sua receita.

O mesmo tribunal já havia anulado a decisão do Conselho de inserir o elemento remuneração na base de cálculo da mensalidade. O Sindicato já está recorrendo da decisão, por entender que o Conselho tem autonomia para deliberar sobre o plano de saúde do TRT5.

A saúde financeira do programa irá sofrer, assim como os servidores, a elevação do pagamento do auxílio-saúde para magistrados, já que lhes foi oferecida a possibilidade de sair do plano e receber esses valores, opção negada aos servidores. Na hipótese dos trabalhadores buscarem essa isonomia, o programa ficará ainda mais vulnerável.

O Sindjufe-BA irá atuar local e nacionalmente para reverter essas decisões e garantir os direitos dos servidores.

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