Sindjufe-BA luta contra precarização da Justiça Eleitoral em audiência pública no Congresso

O Sindjufe-BA esteve presente na audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da terceirização na Justiça Eleitoral e o retorno compulsório de servidores(as) requisitados(as) aos seus órgãos de origem. Representando a Bahia, a servidora do TRE-BA e dirigente sindical Laís Peroba acompanhou os debates em Brasília e traz informações importantes para a base sobre o cenário nacional e os encaminhamentos discutidos.

Convocada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em parceria com o Sintrajud-SP, a audiência reuniu representantes sindicais de diversos estados, parlamentares e especialistas da área jurídica e eleitoral. A ausência da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e do ministro Alexandre de Moraes foi alvo de críticas por sinalizar o distanciamento da cúpula do Judiciário frente à realidade vivida pela base da Justiça Eleitoral.

Riscos à estrutura e à segurança da Justiça Eleitoral

Durante o encontro, foi denunciado o grave risco de desmonte da Justiça Eleitoral com o retorno de servidores(as) requisitados(as) após cinco anos de atuação, como determina o Tribunal de Contas da União (TCU). Os sindicatos alertaram que essa medida atinge diretamente os cartórios eleitorais, que funcionam hoje com forte dependência desses(as) trabalhadores(as) experientes e qualificados(as).

“A tentativa do TCU de retirar servidores da Justiça Eleitoral ameaça a estrutura dos cartórios, põe em risco os dados da população e desrespeita quem sustenta esse trabalho com dedicação e experiência”, afirma Laís.

Outro ponto de grande preocupação é a terceirização de atividades estratégicas, como a gestão do cadastro eleitoral, que concentra dados de mais de 150 milhões de eleitores(as). A avaliação unânime entre os participantes é de que tal medida compromete a segurança das informações e enfraquece o controle público sobre uma base de dados essencial à democracia.

Também foi defendida a aprovação do PL 4/2024, que prevê a criação de 400 cargos efetivos no TSE. Embora o número não seja suficiente para suprir o déficit de pessoal, a proposta é considerada um avanço diante da sobrecarga enfrentada pelas zonas eleitorais e da necessidade de recomposição mínima do quadro.

A participação do Sindjufe-BA na audiência reforça o compromisso da entidade com a defesa do serviço público, da valorização dos servidores e da integridade do processo eleitoral. Laís destaca que o Sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos em nível nacional e fortalecendo a mobilização na Bahia contra qualquer tentativa de precarizar a Justiça Eleitoral.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência