Sindjufe-BA reforça a luta pelo AQ e reajuste com atuação nas redes e no Parlamento estadual e federal

A campanha “Na Pressão” segue em ritmo intenso. Há dois meses em mobilização pelo PL do Adicional de Qualificação (AQ) e, há um mês, pelo PL do Reajuste, o Sindjufe-BA intensifica as ações nas redes e nos espaços legislativos, fortalecendo a luta pela valorização da categoria.

Na última semana, a dirigente Denise Carneiro concentrou o trabalho na articulação política em torno das principais pautas para os(as) servidores(as) do Poder Judiciário Federal, como os PLs 4.750/25 (reajuste), 3.084/25 (Adicional de Qualificação) e 4/24 (criação de cargos para a Justiça Eleitoral). As ações incluíram também a distribuição de um manifesto contra a Reforma Administrativa, reafirmando o posicionamento das entidades sindicais em defesa do serviço público.

As atividades começaram no Aeroporto de Salvador, com abordagens a parlamentares e passageiros, e se estenderam ao Aeroporto de Brasília. Logo depois, a dirigente esteve no Congresso Nacional, ao lado de Luciana Carneiro, também dirigente da Fenajufe, e das representantes do Sintrajud-SP, Isabela Leal e Camila Oliveira.

Em Brasília, a equipe dialogou com diversos parlamentares e assessores. O grupo foi recebido pelo deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) e pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), além de ter se reunido com as assessorias de Luiza Erundina (Psol-SP), Leo Prates (PDT-BA), Luciene Cavalcante (Psol-SP), Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) e Paulo Azi (União-BA).

PL nº 4/2024 – Justiça Eleitoral

O Projeto de Lei nº 4/2024 trata da recomposição do quadro de servidores da Justiça Eleitoral, medida essencial para garantir o pleno funcionamento da instituição, especialmente em um ano pré-eleitoral. A proposta já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJC). Sua aprovação é considerada fundamental para assegurar eficiência, qualidade e segurança ao processo eleitoral, além de valorizar o trabalho dos servidores que sustentam a estrutura da Justiça Eleitoral em todo o país.

PL nº 3.084/2025 – Adicional de Qualificação (AQ)

O PL 3.084/2025 propõe a reformulação dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), garantindo o reconhecimento efetivo da formação e do aprimoramento profissional dos servidores do Poder Judiciário da União. A medida busca atualizar a política de valorização da qualificação técnica e acadêmica, incentivando o desenvolvimento contínuo da categoria. O projeto já conta com requerimento de urgência subscrito por mais de 300 parlamentares, o que reforça o apoio político à sua aprovação e à importância da educação como instrumento de fortalecimento do serviço público.

PL nº 4.750/2025 – Reestruturação das Carreiras

O PL 4.750/2025 trata da reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União, com proposta de recomposição salarial de 25,97%, distribuída em três parcelas entre 2026 e 2028. A iniciativa visa corrigir perdas acumuladas ao longo dos anos e reconhecer a relevância social do trabalho desempenhado pelos servidores. Com respaldo orçamentário garantido no próprio Judiciário, o projeto já obteve o número necessário de assinaturas para tramitar em regime de urgência, podendo ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

PEC das Polícias Judiciais

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), propõe a inclusão do artigo 144-A na Carta Magna, reconhecendo as polícias institucionais como parte do sistema nacional de segurança pública. A medida assegura autonomia normativa e organizacional às polícias judiciais e reforça seu papel na proteção de magistrados, servidores e do patrimônio da Justiça Federal. A aprovação dessa proposta é estratégica para consolidar o reconhecimento legal da categoria e fortalecer a segurança institucional do Poder Judiciário.