Sindjufe-BA questiona decisão do CJF que suspende pagamento de passivos e nomeações na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio de sua Secretaria de Orçamento, determinou em 22 de julho, o sobrestamento de diversas despesas, alegando restrições orçamentárias. A medida inclui a suspensão de “passivos irrelevantes” e “acertos de folha”, bem como a proibição, até outubro de 2025, do provimento de cargos que impliquem impacto financeiro, mesmo para nomeações já autorizadas anteriormente.

A determinação tem como base a Resolução nº 224/2012, que estabelece diretrizes para o pagamento de passivos na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Com a nova orientação, podem ser atingidos pagamentos relacionados a funções comissionadas (FC), cargos em comissão (CJ), subsídios, gratificações como GAJ e VPI (Lei 10.698/2003), adicional de qualificação (AQ), GAE, GAS, gratificação natalina, adiantamento de férias, encargos patronais, benefícios destinados a magistrados e servidores, progressões funcionais, substituições, aposentadorias, pensões e adicionais por serviço extraordinário, entre outros.

Na prática, o contingenciamento acaba recaindo principalmente sobre os servidores, que mais uma vez arcam com o peso dos ajustes fiscais. Isso ocorre mesmo diante de recentes autorizações do CJF para o pagamento retroativo de Licença Compensatória para magistrados, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, licença-prêmio e adicional por tempo de serviço.

Além disso, a medida pode gerar atrasos no pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dificultar a execução de projetos e comprometer o andamento das atividades institucionais. Essas restrições impactam diretamente as condições de trabalho dos servidores e prejudicam o funcionamento regular da Justiça Federal.

Servidores que realizaram serviços extraordinários, com pagamento previamente autorizado pelas administrações, relataram surpresa ao constatar o desaparecimento desses valores da previsão de contracheque. A pronta intervenção do Sindjufe-BA resultou na quitação dos montantes poucos dias depois.

O sindicato reitera seu compromisso em acompanhar e resistir a mais esse ataque da alta administração contra a categoria, que acumula perdas salariais de cerca de 70% nos últimos dez anos. A ausência de uma greve nacional unificada nesse período abriu caminho para as investidas das instâncias superiores e fragilizou a unidade necessária para o enfrentamento.