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No final de fevereiro, o Sindjufe-BA protocolou requerimento no TRT5 solicitando a conversão da licença-prêmio em dinheiro para servidores ainda em atividade, que possuem esse direito.

No documento, o sindicato apresenta fundamentos jurídicos que apontam a viabilidade da medida, especialmente em situações nas quais o servidor não tenha usufruído da licença-prêmio no período oportuno.

O SINDJUFE-BA destaca que a medida busca resguardar direitos da categoria e obter posicionamento formal da administração sobre o tema, o que permitirá avaliar os próximos encaminhamentos institucionais e jurídicos.

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