Sindjufe-BA participa em Brasília da reunião do CJF sobre rombo orçamentário de mais de R$ 260 milhões

Os dirigentes do Sindjufe-BA Denise Carneiro e Ricardo Mota estiveram em Brasília nesta segunda (19) para acompanhar a reunião do Conselho da Justiça Federal que discutiu o rombo orçamentário no órgão, estimado em R$ 266 milhões.

Na reunião, foi confirmado o problema, com a alegação de que já ocorreu outras vezes. Desta vez, o motivo teria sido a antecipação do pagamento do Adicional de Qualificação. Também presente à reunião, Fabiano dos Santos, do Sintrajud, defendeu que esta não é uma razão que pode ser alegada, já que o AQ foi aprovado em dezembro passado, com validade imediata e previsão orçamentária. Os pagamentos só começaram a ser realizados efetivamente entre março e julho. Fabiano ressaltou que o que está sendo pago sem previsão orçamentária são as verbas aprovadas administrativamente para a magistratura.

Perguntado pelos sindicalistas, o ministro presidente do CJF e do STJ, Luís Felipe Salomão, respondeu que salários e décimo terceiro não estão em risco e serão pagos integralmente em dia.

Na reunião, o CJF também aprovou mudanças no Programa de Residência Jurídica para “facilitar a contratação”, medida que contraria a defesa da categoria pela nomeação de concursados e criação de cargos. Entre as demais decisões estão a renovação parcial da frota de veículos oficiais, a atualização do Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos e a revisão da metodologia das correições da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

O Conselho aprovou ainda a criação de unidades judiciárias no Pará e na Bahia. A unidade baiana será instalada em Salvador, no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Estado de mobilização

Pelo que foi exposto na reunião, o rombo orçamentário só veio à tona porque o Sintrajufe-RS soube da situação em um encontro com o TRF4 e cumpriu seu papel ao dar publicidade ao problema. A surpresa foi descobrir, agora, que não é a primeira vez que os servidores ficam expostos a esse risco.

Em Assembleia na Bahia, a categoria aprovou ESTADO DE MOBILIZAÇÃO até o dia 19 e, a depender do resultado da reunião do CJF, seria marcada uma Assembleia Setorial. Mas, com o risco sendo afastado, nova data será indicada.

O Sindjufe-BA reforça a cobrança por mais transparência na gestão dos recursos do Judiciário, em respeito à legislação e ao direito à informação. É preciso esclarecer, sobretudo, o montante pago em verbas sem previsão legal, cujo impacto comprometeu o orçamento. O Sindicato seguirá exigindo o pagamento dos direitos da categoria, incluindo os passivos. Afinal, mais uma vez fica evidente: dinheiro tem, mas não é para os servidores.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência