Sindjufe-BA irá propor minuta de portaria para regulamentar o funcionamento do Balcão Virtual nas varas da Justiça Federal na Bahia

O Sindjufe-BA irá propor a minuta de uma portaria regulamentando o funcionamento do Balcão Virtual nas varas da Justiça Federal e Juizado Especial Federal na Bahia. O documento terá como base a portaria expedida este ano pela 21a Vara do Juizado Especial Federal, que determina, entre outros pontos, o limite de cada atendimento a cinco minutos e até cinco processos distintos pelo mesmo usuário. 

A sugestão foi acatada pelos presentes à reunião sobre o Balcão Virtual promovida pelo sindicato nesta terça (22). Os servidores também aprovaram a inclusão de uma janela de atendimento, respeitando o horário do expediente dos trabalhadores.

Outros pontos já presentes na portaria da 21a vara, como o tempo máximo de um minuto para o usuário ingressar na sala de atendimento e a identificação com documento de identidade e carteira da OAB, tratando-se de advogado, devem ser mantidos na minuta que será enviada à administração. Atualmente, o tempo máximo de espera para a entrada na chamada é de 2 minutos.

O documento também prevê o encerramento imediato dos atendimentos em casos de assédio moral, agressões verbais, ofensas ou ameaças.

Servidores presentes à reunião reclamaram da falta de uma portaria geral, padrão em todas as varas, para regulamentar o atendimento. “Tem advogados que entram com mais de 20 processos num atendimento só”, protestou uma servidora. 

O Balcão Virtual foi criado em fevereiro de 2021, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, para facilitar o contato de partes e advogados com os órgãos públicos. A falta de regras claras e uniformes estabelecidas pelos órgãos para o atendimento tem gerado problemas no dia a dia e contribuído para o adoecimento de colegas.

O Sindjufe-BA seguirá acompanhando o tema e trazendo atualizações para as servidoras e servidores.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência