Sindjufe-BA homenageia colegas no Dia Nacional do Oficial de Justiça

Neste 25 de março, o Sindjufe-BA saúda as oficialas e os oficiais de justiça, colegas que fazem o Judiciário acontecer no dia a dia. A data, instituída pela Lei nº 13.157/2015, marca o reconhecimento de uma função que está na linha de frente do cumprimento das decisões judiciais.

Nos últimos anos, a categoria conquistou avanços importantes. Em abril de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o reconhecimento da atividade como de risco. Um ano depois, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4015/2023, no entendimento de que este é um risco permanente. Também em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a reconhecer o papel dos oficiais como agentes de inteligência processual. E seguem em debate propostas que tratam a carreira como típica de Estado, ou seja, uma função exclusiva do poder público.

Ao mesmo tempo, a rotina expõe colegas a situações que não podem ser naturalizadas. No fim de fevereiro de 2026, um oficial do TRT-2 foi cercado e ameaçado durante diligência em São Paulo. O episódio evidencia um risco já apontado em pesquisa apresentada no Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em 2019: cerca de 80% desses profissionais já sofreram algum tipo de violência ou acidente em serviço.

O Sindjufe-BA apoia a luta por condições mais seguras de trabalho, com protocolos efetivos e valorização real da carreira. Nossa homenagem é também compromisso com quem está na ponta, garantindo que a justiça se concretize.

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