Sindjufe-BA fortalece luta pelo reenquadramento de auxiliares; distorção deixa no limbo quase 200 servidores em todo o país

Uma injustiça de mais de uma década, por erro da própria administração! A Lei  nº 12.774, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do PJU, inexplicavelmente deixou de fora especialidades do mesmo cargo. A categoria defende que essa distorção seja corrigida e que todos os auxiliares sejam reenquadrados. Essa é uma luta abraçada pelo Sindjufe-BA há vários anos, recentemente reiterada em carta enviada ao Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), reunidos em setembro no TRT1, no Rio de Janeiro.

Em 2023, o Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhada de nota técnica e minuta de regulamentação, para o reenquadramento dos auxiliares. O STF, por sua vez, encaminhou os documentos aos órgãos superiores da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

Em abril deste ano, o Sindjufe-BA se reuniu com o secretário-geral do TST, Mauro Barata, para tratar sobre a questão. No encontro, ficou pacificado que cabe ao CSJT, e não aos tribunais regionais, o envio de projeto de lei com essa finalidade. Até o momento, não houve avanços, apesar das tratativas exaustivas junto às instituições. 

Atualmente, os auxiliares em todo o PJU somam apenas 180 servidores (14 na Bahia), não havendo razões, nem mesmo orçamentárias, que justifiquem a ausência de reenquadramento. Os trabalhadores também ficaram de fora da Portaria Conjunta n. 1/2026, que regulamentou o pagamento do Adicional de Qualificação (AQ), diferentemente do que foi consensuado no Fórum de Carreiras. Na ocasião, o Sindjufe-BA alertou para o problema, caso constasse o nome do cargo de “técnico” no artigo que validava a primeira graduação. O sindicato enviou ofício aos conselhos superiores da Justiça Federal e Trabalhista solicitando ajuste na portaria, sem sucesso.

O Sindjufe-BA seguirá atuando para acabar com essa injustiça histórica. Não se concebe a perpetuação de um erro da própria administração que deixa no limbo quase 200  servidores em todo o país. 

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência