Sindjufe-BA e Núcleo da ACD participam de seminário do ANDES sobre Reforma Administrativa em Feira de Santana

A dirigente do Sindjufe-BA e da Fenajufe, Denise Carneiro, que também integra a coordenação do Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), participou, neste sábado (1º), do 64º Encontro Regional Nordeste 3 do ANDES-SN, realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O evento reuniu representantes dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Durante sua participação, Denise apresentou um panorama histórico das propostas de Reforma Administrativa, relacionando o tema à auditoria da dívida pública e aos impactos sobre o serviço público.

O sindicato criou, em 2013, o Núcleo Regional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) junto com outros Movimentos Sociais e, desde então, vem atuando ativamente promovendo debates, formações e mobilizações sobre o tema.

Além da dirigente, a mesa foi composta pelo professor Marcos Soares, representando a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o ANDES Regional (SP), e pelo servidor Yuri Buarque, do Instituto Federal de Alagoas e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal). A mediação ficou a cargo da professora Emanuelle Rodrigues, 2ª secretária da Regional 3 do ANDES.

O professor Marcos Soares apresentou um panorama jurídico da reforma, apontando que o projeto desmonta o serviço público e contém inconstitucionalidades em vários trechos. Ele destacou pontos problemáticos, como a remuneração restrita por um teto de gastos, a vedação de conquistas, a carreira única para todos os servidores e avaliações sem processo administrativo, resultando em exonerações sem os ritos existentes hoje. “A pressão das ruas já provoca recuos no Congresso, mas é essencial manter a mobilização para que a população compreenda que essa PEC não moderniza o Estado, mas, em vez disso, entrega-o ao grande capital”, afirmou.

Na sequência, Denise Carneiro aprofundou a análise histórica, explicando que esse projeto não é novo, e faz parte de nova tentativa do capital financeiro e produtivo nacional e internacional, de se apropriar de todo o orçamento do País e atuar na prestação dos serviços cobrando da população. A dirigente contextualizou o tema a partir da Auditoria da Dívida Pública, mostrando seu principal elemento que é a inversão do modelo de estado registrado na Carta Magna, resultado de ampla participação popular após derrotar a ditadura civil/militar no Brasil. “Essa reforma de agora é o capítulo dois da PEC da Bandidagem. Sua base foi escrita pelo Banco Mundial seguindo as diretrizes do FMI”, alertou. Denise destacou ainda que o Sindjufe-BA tem atuado de forma contínua com seminários, assembleias e ações no aeroporto de Salvador, pressionando deputados e informando a população.

Yuri Buarque ressaltou que o serviço público não existe para gerar lucro e criticou a transformação do financiamento do Estado em “balcão de negócios do grande capital”. Ele defendeu a auditoria da dívida, o fim das emendas sem rastreio e a ampliação de concursos públicos. “A reforma que o país precisa é a que garanta direitos, e não a que os destrói”. Ao final elogiou o material sobre o tema, produzido pelo Sindjufe-BA.

A marcha nacional foi apenas o começo

Durante o debate, professores, sindicalistas e representantes de movimentos sociais questionaram os impactos da proposta. O professor Marcos lembrou que o projeto substitui reajustes salariais por bonificações, exclui aposentados e mantém intocados privilégios do Judiciário e dos militares. O público reforçou que as mobilizações precisam ir além da resistência, articulando pautas ofensivas, como a do fim da escala 6×1, para enfrentar a lógica deste projeto, que é “precarizar para privatizar”. O público lembrou ainda que o ano de 2026, por ser eleitoral, torna ainda mais importante manter a pressão. Neste contexto, o Sindjufe-BA tem atuado na campanha “Se votar, não volta!”.

Denise destacou a necessidade de continuar a mobilização, ampliando o que já foi construído nas ruas de Brasília e outras capitais, com a Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, realizada em 29 de outubro. “Não dá para confiar no recuo dos deputados. A pressão precisa aumentar nas ruas e nas bases.” A dirigente defendeu a pressão contra a PEC 38 lembrando que foi a luta sindical que derrubou a PEC 32, em 2021. Otimista, ela citou Eduardo Galeano: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Para que eu não deixe de caminhar” e concluiu: “A nossa trajetória precisa ser de utopia e luta”.