Sindjufe-BA denuncia à Comissão de Combate a Assédio e Discriminação do TRT a existência de elevadores e banheiros privativos no Órgão

O Sindjufe-BA se reuniu, na última sexta (10/7), com a juíza Adriana Manta, coordenadora do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação no Primeiro Grau do TRT5. O encontro, solicitado pelo sindicato, tratou das restrições ao uso de elevadores e banheiros destinados exclusivamente a magistrados e de seus impactos sobre servidoras e servidores que vem sofrendo constrangimento ao necessitar utilizar os equipamentos. Participaram da reunião a dirigente Denise Carneiro e o dirigente Sandro Sales.

A juíza recebeu o sindicato na sala de acolhimento aos servidores, localizada na Secretaria Gestão de Pessoas, e apresentou o trabalho do subcomitê, destacando a escuta qualificada, o acolhimento e a construção intersetorial de soluções. Na sequência, o sindicato alertou para o agravamento das questões de saúde mental no PJU. Psicólogo e servidor do TRT5, Sandro Sales lembrou os três suicídios de colegas na Bahia, registrados no início deste ano. “A saúde mental é uma pauta permanente da categoria. Hoje, praticamente todos os aspectos do nosso trabalho acabam passando por esse tema”, afirmou, acrescentando que a discriminação também compromete as relações internas.

Ao abordar as restrições ao uso dos elevadores e dos banheiros, o sindicato informou que a separação de elevadores já existia nas antigas sedes do TRT5 em Nazaré, onde havia placa restritiva, e no Comércio. Com a mudança, a colocação de placa e o fechamento da área com blindex, a discriminação ficou explícita. Os dirigentes relataram ainda que a maioria dos magistrados não restringe o uso dos banheiros, mas a sinalização, segundo Denise “soa como aviso sobre quem é quem ali, e isso não tem outro nome: é discriminação”. Durante a conversa, a pedido da juíza, o Sindjufe-BA apresentou o histórico dos dois casos, que será levado por ela para apreciação do subcomitê na próxima reunião, marcada para esta sexta-feira (17/7).

Segurança X estado policial

A juíza explicou que a Administração tem se baseado em uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre controle de acesso e segurança nos prédios. Segundo ela, a preocupação é que o uso do elevador reservado aos magistrados permita a entrada geral sem a verificação prevista. Denise ponderou que a norma do CNJ foi elaborada considerando a necessidade de segurança de ministros e conselheiros dos tribunais superiores em relação ao público externo.

No caso de Salvador, porém, os estacionamentos destinados aos dois públicos são separados, sendo que os elevadores privativos estão localizados na área de acesso restrito aos usuários internos. O sindicato avalia que essa configuração reduz o risco potencial que motivou a edição da norma.

Além disso, há legislação municipal que proíbe essa restrição. Na reunião, Denise lembrou que o sindicato já encaminhou quatro pedidos de reunião para tratar desse e de outros temas, sendo o primeiro enviado em 26/04/26, e até agora não houve agendamento oficial. A dirigente defendeu que o fortalecimento de uma cultura institucional inclusiva e livre de discriminação exige uma política de segurança que vá além de medidas coercitivas e do controle sobre os corpos de quem integra a própria instituição. Ela também lembrou que o Sindicato aguarda o agendamento da primeira reunião da Mesa de Negociação, já solicitada.

Cultura organizacional

Em sua avaliação, o debate vai muito além dos elevadores. Ela defendeu que, se o Tribunal aplica com rigor as normas do CNJ sobre segurança, deve adotar o mesmo compromisso com as diretrizes de gestão democrática, cultura organizacional, condições de trabalho e promoção de um ambiente saudável e livre de discriminação. Também lembrou que, em fóruns do interior, servidores estacionam na parte de trás do prédio, mas precisam retornar à entrada principal, muitas vezes sob chuva, para acessar as unidades junto aos jurisdicionados, embora devam chegar antes para garantir o atendimento.

A juíza concordou que a chamada “discriminação positiva” foi criada para que segmentos mais vulneráveis, como no caso de pessoas com deficiência e pessoas trans, por exemplo, alcancem equidade necessária para garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades reais e a discriminação positiva é uma ferramenta prática usada para alcançar essa equidade necessária.

Ao final da reunião, o Sindjufe-BA pediu atuação do Comitê na retirada das placas de uso exclusivo, . A juíza informou que levará as demandas para apreciação do subcomitê e também as apresentará à Presidência do Tribunal.

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