Sindjufe-BA cobra tribunais superiores sobre implementação do AQ

O Sindjufe-BA oficiou os conselhos e tribunais superiores do PJU solicitando informações sobre quando e como será implementado o Adicional de Qualificação (AQ). O benefício foi instituído e reestruturado pela Lei nº 15.292/2025 e representa uma conquista da categoria, que agora cobra sua efetivação.

Nos ofícios, o Sindicato pergunta se já existe uma minuta de regulamento pronta em cada ramo do Judiciário e qual é o cronograma previsto para colocar o AQ em prática. Como a lei já está em vigor, mas depende de regulamentação interna e de previsão orçamentária, o Sindjufe-BA quer saber quais providências já foram adotadas e em que estágio está o processo.

A iniciativa reforça a mobilização do Sindicato para acompanhar de perto o tema, pressionar os órgãos responsáveis e garantir informações aos servidores e servidoras, defendendo a aplicação efetiva de um direito conquistado.