Sindjufe-BA cobra do TRE-BA mudanças na jornada, no critério para horas extras e respeito ao direito de greve
A exigência de cumprir 7 horas diárias até 18/12 e os descontos de horas aplicados no banco de horas a servidores que participaram da paralisação de agosto podem ser revistos pelo TRE-BA. O Sindjufe-BA levou essas questões ao presidente do Tribunal, desembargador Maurício Kertzman, no último dia 9/11. O presidente se comprometeu a estudar os pedidos.
Participaram da reunião a dirigente Denise Carneiro, o advogado do Sindicato Carlos Rátis e, pelo TRE-BA, a diretora-geral Mirella Cunha, a secretária de Gestão de Pessoas Glória Tourinho e o secretário-geral da Presidência, Tiago Cintra. Na oportunidade, Denise parabenizou o Tribunal sobre a decisão de prisão do Secretário da SEMOB e do Prefeito de Salvador, motivadas pela redução intencional da frota de ônibus em Salvador no segundo turno das eleições.
O Sindicato pediu a antecipação da volta das 6 horas diárias e o fim da exigência de trabalhar sete horas para fazer horas extras, regra que, segundo levantamento da entidade, não existe em outros TREs. O presidente disse que consultará outros tribunais e admitiu antecipar o fim da jornada ampliada. Sobre o impedimento de fazer horas extras em teletrabalho, a justificativa foi a existência de normativo do TSE. O Sindicato pediu resposta no PA-SEI que trata do caso, para que novas providências possam ser tomadas em defesa do dirito dos servidores e reconhecimento da primazia da realidade.
Sobre a paralisação de 13 de agosto, o Sindicato questionou os descontos no banco de horas como se a ausência fosse motivada por questões individuais, desconhecendo que a greve é direito constitucional e coletivo. Denise alertou para o risco de abrir precedente de desrespeito ao direito de greve, enquanto Carlos Rátis lembrou que o Sindicato cumpriu todos os ritos da legislação, e o Tribunal igualmente precisa tratar a greve de forma diferente de falta individual para questões pessoais. O presidente concordou em reexaminar o caso, sem tomar uma decisão naquele momento.
Sobre o pagamento das verbas incidentes sobre o Abono de Permanência foi informado pela SGP que a parte do TRE está feita, e estão aguardando liberação do TSE, incluindo a rubrica de horas extras. O Sindicato já instou o TSE, ainda sem resposta.
O Sindicato seguirá acompanhando essas demandas.
Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência