Sindjufe-BA cobra do CJF respostas sobre a reestruturação, quintos, reenquadramento dos auxiliares e outros assuntos

O Sindjufe-BA se reuniu na última quinta (28) com o secretário-geral da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz Erivaldo Ribeiro, para tratar de pautas da categoria. Participaram a dirigente Denise Carneiro, o advogado Cláudio Andrade e a assessora do juiz, Denise Tângari. Entre os temas debatidos estiveram os quintos (absorção e passivos anteriores), a reestruturação das carreiras, o reenquadramento de auxiliares, o teste de aptidão física (TAF) dos agentes de polícia judicial e o sobreaviso nos plantões.

Sobre a absorção dos quintos, o secretário informou que o tema deve ir ao colegiado do CJF, para decidir se seguirá ou não o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que extrapolou a consulta anterior e não reconheceu o direito. Em relação ao “passivão” dos quintos, o Conselho voltou a alegar falta de orçamento, apesar de o direito já ter sido reconhecido há três anos. O sindicato cobrou solução para uma dívida que apenas os servidores da Justiça Federal esperam receber há cerca de 15 anos. Todos os demais ramos já pagaram aos servidores.

A direção do sindicato também criticou a demora da contraproposta para a reestruturação de carreiras enquanto os tribunais seguem fazendo reestruturações próprias, à margem do debate nacional da categoria. Sobre o reenquadramento dos auxiliares, o secretário afirmou que ainda não conhecia o pleito em detalhes. O sindicato apresentou o histórico da reivindicação, tema que já se iniciou no ramo trabalhista pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após o Fórum aprovar o direito e encaminhar a minuta ao STF, em janeiro de 2023, o processo enfrentou idas e vindas até voltar ao CSJT, resultado da atuação do Sindjufe-BA. O sindicato reforçou que a repercussão financeira é mínima, e enviará ao CJF e os documentos relacionados ao assunto.

No debate sobre o TAF, o sindicato pediu revisão dos critérios atuais, para tornar facultativo o exame para servidores a partir dos 60 anos de idade e lembrou do falecimento de um colega durante a atividade física exigida.O secretário reconheceu a necessidade de o tema ser analisado pelo Conselho. Sobre o sobreaviso nos plantões para os servidores designados para essa atividade, informou que o CJF estuda formas de compensação. Segundo ele, a discussão foi interrompida, mas deverá ser retomada. “Foi importante cobrar respostas para pautas que se arrastam há anos e afetam diretamente a vida dos servidores”, afirmou Denise Carneiro.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência