Sindjufe-BA lança campanha pela derrubada do veto 45 e reestruturação da carreira

REESTRUTURAR A CARREIRA E RECOMPOR A LEI DO REAJUSTE APROVADO!

O sindicato chamou caravana para os Atos Públicos do dia 4/2, em defesa da reestruturação das carreiras e do resgate das parcelas da Lei 15.293/25, vetadas pelo governo Lula. O veto tem o número 45.

Os atos serão em Brasília, às 11h, no Anexo II do Congresso, e às 15h, em frente ao STF

A categoria tem duas tarefas neste momento: recompor o índice aprovado de 25,7% e exigir reestruturação das carreiras. Ao mesmo tempo, buscaremos antecipar a 1ª parcela, prevista para julho/26.

O Sindjufe-BA entende que essas tarefas só obterão sucesso se forem encampadas pela categoria em unidade. “Se cada um correr para um lado, não conseguiremos chegar aos objetivos, que são valorizar toda a categoria com a reestruturação aguardada há quase 20 anos, e concretizar um reajuste aprovado no Congresso Nacional, vetado por questões técnicas.”, afirmou Pedro Dupin, dirigente do Sindjufe-BA.

Para o veto, o governo alegou afronta ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, essa análise já havia sido feita internamente pelo Supremo Tribunal Federal, que possui jurisprudência, no sentido de que o Judiciário não se enquadra nesse artigo, inserido em 2020 pelo governo Bolsonaro.

Sobre a reestruturação da carreira, o ex-ministro Roberto Barroso, agora ex-presidente do STF, prometeu que o projeto seria encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2025. Essa promessa foi feita em maio, em uma reunião fruto de um pedido feito por Antônio Melqui, diretor do Sintrajud, em uma manifestação ocorrida em São Paulo, durante a greve prevista em calendário nacional, deflagrada também na Bahia e em Minas Gerais. Na reunião, Barroso assumiu o compromisso de encaminhar o reajuste salarial, o AQ e a reestruturação da carreira, o que não aconteceu.

O Sindjufe-BA está realizando rodas de conversa com a categoria no estado para definir a posição do sindicato e os encaminhamentos. Participe!