Sindjufe-BA apresenta demandas sobre Pro-Social, AQ, Adicional de Penosidade e outras pautas à nova diretora-geral do TRF1 

O Sindjufe-BA participou, nesta terça (9), de reunião com a diretora-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a juíza federal Dayse Starling Motta. A dirigente Denise Carneiro pautou temas de interesse dos servidores da Justiça Federal da Bahia, como a restituição de valores do Pro-Social, o Adicional de Qualificação (AQ), o reenquadramento de auxiliares judiciários e a situação dos trabalhadores lotados em localidades de difícil acesso, além da necessidade da reestruturação das carreiras do PJU. 

Ao tratar do Pro-Social, o sindicato destacou a importância do plano e defendeu a retomada da devolução das contribuições fixas pagas pelos beneficiários, uma medida que reduz o custo mensal do programa para os afiliados. “Reconhecemos o Pro-Social como um patrimônio dos servidores e não queremos colocar em risco sua sustentabilidade, mas diante das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, esse gesto colabora com a manutenção dos servidores no programa. Por isso, reiteramos o pedido para que, quando houver condições financeiras, as devoluções sejam retomadas”. 

Renquadramento e AQ para Auxiliares 

O sindicato também voltou a defender que a primeira graduação dos auxiliares judiciários seja considerada no Adicional de Qualificação. Denise lembrou que esse entendimento foi aprovado no Fórum de Carreira. Se o cargo não exige formação superior para ingresso, não faz sentido que apenas técnicos judiciários tenham esse direito reconhecido. “Os auxiliares não podem continuar sendo penalizados. O Fórum aprovou uma proposta para evitar diferenciação, mas, ao final do processo, eles ficaram de fora. O regulamento, ao mesmo tempo em que fala sobre cargos que não exigem graduação terem direito ao AQ da primeira graduação, em outro artigo reduz aos TJs esse direito” . 

Outro ponto apresentado foi o reenquadramento dos auxiliares, especialidades não contempladas na Lei nº 12.774/2012. A dirigente destacou que por erro da administração, um grupo do cargo foi reenquadrado e outro não. Denise lembrou que o tema também foi aprovado em janeiro de 2023 no Fórum de Carreira, mas até agora nada foi feito nesse sentido.  

Adicional de Penosidade 

Além dessas pautas, o Sindjufe-BA chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por servidores da JFBA que atuam em cidades do interior e em localidades de difícil provimento. Foi pontuado que o PSPR (Processo Seletivo Permanente de Remoção do TRF1) não funciona, e os servidores ficam presos anos a fio nas localidades remotas sem o reconhecimento da situação insalubre. A dirigente defendeu que a administração revise a política e dê uma atenção especial a esses casos, garantindo condições mais adequadas para o trabalho dos servidores no interior. 

Quintos 

O Sindjuf-BA foi um dos sindicatos que mais atuou para não haver absorção dos quintos administrativos, e graças à sentença favorável obtida pelo sindicato, os servidores da Bahia não tiveram essa absorção. Porém, há rumores de que haverá nova absorção sobre o reajuste de julho de 2026, e a dirigente classificou essa medida como “injustificável”. A divergência para a absorção se embasava no impedimento da “retroatividade” da lei, o que não mais cabe. Sobre o avanço do TCU sobre a inexistência do direito, em referência ao recurso extraordinário (RE) 638.115, no STF, a dirigente lembrou que todas as decisões recentes do próprio STF estão dando ganho de causa aos servidores.  

Ainda sobre esse tema, Denise lembrou que o recebimento do passivo antigo foi pago a todos os servidores do PJU, deixando de fora apenas os das Justiças Federais. E que após reconhecimento do direito, ocorrido em fevereiro de 2023 pelo CJF, apenas a JFPR pagou parte do devido aos seus servidores. 

A reunião teve a participação presencial de representantes do Sindjus-DF e da Assejus. Ao final do encontro, o Sindjufe-BA solicitou a realização de uma nova reunião, desta vez presencial, para aprofundar o debate sobre os temas tratados e avançar na construção de encaminhamentos das pautas da categoria. 

A diretora-geral acolheu as demandas apresentadas pelas entidades, anotou os dados informados, e se comprometeu a fazer os encaminhamentos necessários para análise do que foi levado pelos representantes dos servidores. 

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência