Sindjufe-BA aciona Justiça para garantir integralidade e paridade a servidores com deficiência

O Sindjufe-BA ajuizou ação para assegurar o direito à aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores e servidoras com deficiência que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41/2003. O processo nº 1081588-64.2025.4.01.3300 tramita na 7ª Vara Federal da Bahia.

Na prática, o Sindicato pede que trabalhadores e trabalhadoras de todos os órgãos do PJU possam se aposentar com as mesmas regras de antes da mudança na Constituição, recebendo o valor integral do salário e com reajustes iguais aos da ativa. O objetivo é garantir isonomia no tratamento e reconhecer a proteção prevista em lei para pessoas com deficiência.

Com essa ação, o Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização de todos os servidores públicos, em especial daqueles que enfrentam barreiras adicionais no exercício de suas funções.

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