Servidores do TRE-BA formam comissão para estudos sobre teletrabalho e cobram respeito às listas de remoção

Em assembleia setorial bastante participativa nesta quarta (22), pelo Zoom, trabalhadores do TRE-BA formaram uma comissão para tratar das remoções fora das listas e de decisões administrativas punitivas para quem está em teletrabalho por questões de saúde. A falta de condições para o simulado das urnas também foi abordada, assim como as novas regras para horas extras. As demandas foram classificadas como urgentes, em meio à proximidade das eleições e num cenário considerado de instabilidade pelos presentes.

A setorial foi conduzida pela dirigente Denise Carneiro que, nos informes, destacou a agenda em Brasília pela derrubada de veto e o uso do recurso para a reestruturação de carreiras e reenquadramento de auxiliares. O sindicato também informou sobre reunião que terá com a nova presidência do TRE-BA na próxima quarta (29) para tratar de condições de trabalho, simulado de urnas e mesa permanente de negociação. Ainda durante os informes, a criação de novos cargos na Justiça Eleitoral foi avaliada como um avanço, com a ressalva de que a categoria deve seguir pressionando pelo uso do recurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como pela nomeação de concursados e criação de cargos.

O enfrentamento ao assédio eleitoral e à violência política também foram debatidos nos informes. O Sindicato estará de plantão para apoiar os colegas durante as eleições de 2026 e já solicitou ao Tribunal a realização de palestra sobre o tema, com foco em protocolos de prevenção e proteção aos trabalhadores. Segundo o TSE e o CNJ, a Bahia foi o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2024, outro motivo pelo qual o Sindjufe-BA tem se mostrado atento à segurança nos cartórios. “Precisamos mapear riscos e agir preventivamente”, destacou Denise. A dirigente reforçou, especialmente aos colegas do interior, a importância de participar da palestra do TRE-BA e de responder à pesquisa do Sindicato sobre o tema. O formulário está aberto para respostas até 30/4.

Teletrabalho expõe conflitos e insegurança

O primeiro ponto de pauta tratou do teletrabalho, com relatos de insegurança jurídica e críticas a normas recentes. A avaliação geral foi de que, sendo um direito, não pode ser tratado como punição nem como instrumento para ampliar a sobrecarga de trabalho dos colegas. Servidores do interior relataram impactos de dispositivos da Portaria 90, que coloca trabalhadores em teletrabalho à disposição da administração, e de brechas em relação à Portaria 349, que regula o regime. Na prática, as regras têm permitido convocações para apoio remoto sem prazo definido e, em alguns casos, mudanças de lotação sob essa justificativa, com perda de função comissionada.

A servidora Lidhiane Reis apontou distorções: “A gente vive na insegurança jurídica. O apoio remoto, na prática, vira remoção de ofício, sem prazo e com perdas funcionais e remuneratórias”. Já Marcus Machado alertou para efeitos mais amplos: “Nesses processos de reestruturação do órgão, muitos podem ser penalizados. Acaba sendo uma relotação de ofício”. Para estudar essas normas foi sugerida a criação de uma comissão.

Remoção e horas extras

Também houve críticas a remoções que desrespeitam a ordem prevista nas listas, em desacordo com normas internas. Regras que já serviram para negar pedidos de servidores agora são ignoradas em outros casos. O Sindicato defende o cumprimento das normas estabelecidas ao longo dos anos e a expectativa legítima criada entre os servidores do interior.

Sobre as horas extras, a servidora e ex-dirigente Maxivalda Dórea chamou atenção para distorções na aplicação da regulamentação. “Na prática, a autorização tem levado ao aumento automático da jornada para sete horas nos cartórios e de oito para cargos em comissão, independentemente da real demanda. A realidade das zonas não é uniforme”. O Sindicato vê como punição aos servidores tanto as decisões administrativas para quem está em teletrabalho como esse aumento automático de jornada.

Ao final da assembleia, ficou estabelecido que a Comissão criada tratará de duas questões: as decisões administrativas e as remoções fora das listas. O sindicato deve atuar contra essa nova regra de horas extras, e irá reforçar o pedido para criação de Mesa Permanente de Negociação nos moldes da criada no TRT5.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência