Servidores do PJU na Bahia definem em assembleia que as propostas sobre carreira devem ser deliberadas exclusivamente pela base, na Plenária

Em Assembleia Geral realizada neste sábado (9), os servidores do PJU na Bahia reiteraram a decisão de que o lugar para discutir questões de carreira da categoria é na Plenária, com participação da base, e não no CDE (Conselho Deliberativo de Entidades).

Por unanimidade, os trabalhadores manifestaram-se contrários a qualquer proposta que ataque os direitos da categoria, pondo em risco a jornada, como a recente tentativa de “viabilizar a gestão por resultados mediante iniciativas que equiparem produtividade e qualidade das entregas a cumprimento de jornada”, como indicado pela administração na inclusão do inciso VII ao caput do Art. 10-B. A posição do Sindjufe-BA na reunião do CDE, que será realizada nesta terça (12), é a de negar o método e mérito da proposta.

A reunião aconteceu presencialmente na sede do sindicato e também online, com transmissão pelo Zoom. Antes da realização da assembleia, houve um rico debate sobre carreira com a participação dos servidores Fabiano dos Santos, Analista de TI do TRT2 e ex-coordenador-geral da Fenajufe por duas gestões, e Luciana Carneiro, técnica judiciária do TRF3 e atual coordenadora-geral da Fenajufe.

Fabiano dos Santos reforçou que os servidores do PJU já definiram em Belém, em 2023, a proposta de carreira que desejam, posição reafirmada na Plenária de Natal, em 2024. “A categoria já sabe o que quer. As administrações também já têm sua proposta, é a Reforma Administrativa, que é o oposto do que a gente busca. E aí temos uma aberração que é a Federação [Fenajufe] defendendo que não se pode criticar as administrações, que precisamos ter responsabilidade… Isso é um equívoco. Não temos que ceder aos mecanismos criados para restringir nossos direitos. Temos que reivindicar nossa proposta na íntegra”.

O servidor defendeu que a categoria precisa de espaços reais de negociação com o STF. “Nós só vamos fazer com que se avancem nossos direitos se a categoria estiver mobilizada, com força de pressão diante das administrações”.

Adoecimento e assédio

Luciana Carneiro, por sua vez, concentrou sua fala na proposta da administração de viabilizar a gestão por resultados. “Isso é algo muito sério. Os servidores terão que alcançar metas cada vez mais altas, para que os magistrados recebam adicionais. Essa medida só irá causar mais adoecimento e assédio aos servidores. Precisamos respeitar as decisões da base, que desde 1994 discutem a redução da jornada sem redução de direitos. A Federação, nesse sentido, tem cumprido um triste e infeliz capítulo na nossa história”.

A dirigente Denise Carneiro, que presidiu a mesa da reunião ao lado do também dirigente Sandro Sales, ressaltou que é a vida dos servidores que está em jogo. “Não podemos aceitar qualquer discussão que retire direitos consagrados, como está acontecendo agora. É a velha ordem da produção valendo mais do que a nossa saúde, nossa vida, e mantendo os privilégios para a cúpula”.

Denise e Sandro defenderam que qualquer proposta precisa ser discutida e decidida pela base. “É absurdo que às vésperas da realização da Plenária de Salvador sejam realizadas reuniões do CDE acatando prazos das administrações e negando a ampliação do debate com participação da categoria”, disse Sandro.

Servidor da Justiça Federal, Jailson Lage participou da Assembleia e também defendeu que as decisões sejam tomadas pela base. “A gente está aqui discutindo uma gratificação por desempenho, quando deveria estar discutindo a redução da jornada para 30 horas. Eles não querem que a gente participe, querem decidir por nós. A nossa proposta tem que ser de levar esse debate para a Plenária, e não para o CDE”.

Espaço de luta da categoria

A Plenária de Salvador será realizada entre os dias 4 e 7 de junho de 2026. Fabiano ressaltou a importância de que o evento esteja à serviço dos processos de construção de luta rumo à reestruturação das carreiras, e não de disputa entre concorrentes. “Temos que posicionar a nossa Federação para que ela de fato construa esses processos”.

Luciana também reiterou a importância de agir para que a Plenária não se transforme num “ringue”. “Não podemos permitir que nossas colegas Denise Carneiro e Eliana Leocádia, que votaram de acordo com suas bases, tenham seus mandatos cassados apenas porque não compactuaram com o circo armado no Fórum”, disse, em referência à reunião que discutiu o reajuste da categoria.

Sandro chamou os trabalhadores da Bahia para a luta. “Não vamos permitir que uma Plenária em Salvador venha a cassar o mandato de Denise Carneiro. Vamos para a luta, porque é na luta unitária que os trabalhadores mostram a sua força!”, disse, sendo muito aplaudido, com declarações de apoio no chat da Sala Zoom.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência