Servidores do PJU na Bahia confirmam paralisação de 24 horas em 13 de agosto 

Os servidores do Poder Judiciário da União na Bahia aprovaram por unanimidade, em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (4), adesão ao Dia Nacional de Paralisação, com suspensão das atividades por 24 horas em 13 de agosto. A decisão foi tomada com auditório lotado e participação de outros 46 colegas de forma virtual. Conduzida pela dirigente Denise Carneiro e pelo dirigente Sandro Sales, a AG aprovou a resolução apresentada pela diretoria, lida pela dirigente Micheline Times, além de contribuições feitas pelos colegas. 

Além da paralisação, a assembleia aprovou uma série de encaminhamentos: reunião nesta quinta (6) para definir as atividades do dia 13; criação de um comitê de acompanhamento e mobilização, com representantes dos diferentes ramos e órgãos do PJU; debate sobre a realidade da categoria e realização de pesquisa diagnóstica com os servidores. A resolução prevê ainda a comunicação oficial do movimento às administrações e a intensificação do diálogo com a imprensa para dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. 

Um fato inusitado foi um pedido feito por uma servidora de que a diretoria do sindicato fosse “aplaudida”, segundo ela, pela atuação combativa e presente, sugestão acatada pelos presentes e pela sala virtual. 

Calendário Nacional 

O Dia Nacional de Paralisação integra o calendário de mobilização aprovado pela Plenária da Fenajufe, realizada em Salvador, em junho deste ano. As principais demandas dos servidores são a reestruturação das carreiras, com sobreposição de tabela entre os cargos em 100-85-70, ciclo de gestão para analistas, a derrubada do veto 45, que interditou as parcelas do reajuste previstas para 2027/28), e o reenquadramento dos auxiliares. 

Além disso, a categoria exige o auxílio nutrição e fim da taxação dos aposentados, além da nomeação de concursados e condições dignas de trabalho. 

Durante a assembleia, a diretoria do sindicato destacou que o movimento marca o início de uma nova etapa da mobilização nacional e convocou a categoria a ampliar a participação nas atividades até 13 de agosto, em atuação conjunta em todo o estado. Para essa coordenação, será criado um grupo específico “COMITÊ PARALISAÇÃO BA”, que já tem reunião marcada para o dia 6, às 18h. O link será enviado nos grupos MOBILIZA e a quem solicitar ao sindicato. 

Mobilização exige unidade 

Antes da deliberação, a assembleia recebeu informes sobre a campanha salarial, a derrubada do veto, o direito de greve e questões relacionadas ao auxílio-saúde. Em seguida, os servidores debateram os desafios da mobilização e apresentaram propostas para fortalecer a participação da categoria. 

Entre as intervenções, Lúcia Martins chamou atenção para o avanço da terceirização e para a redução do número de servidores concursados, especialmente na Justiça Eleitoral, defendendo que a mobilização considere a realidade de cada ramo. Dóris Fernandes propôs que a categoria comece a discutir novas formas de luta para enfrentar esse cenário. Conceição Moraes destacou a necessidade de disputar a narrativa pública sobre o Judiciário e denunciar que os benefícios concedidos à magistratura não são concedidos aos servidores.  

Selma Coelho reforçou que a proximidade do calendário eleitoral torna este um momento estratégico para ampliar a pressão sobre o Congresso, enquanto Cristiano Cabral defendeu que a mobilização seja acompanhada de um diagnóstico sobre a participação da categoria. Já Rodrigo Duarte destacou a importância de ampliar a adesão nas unidades, dialogando também com “setores específicos” como secretários de audiência, calculistas e assessores. 

Existe orçamento, mas falta decisão política 

Na defesa da resolução apresentada pela dirigente Micheline Times, a dirigente Denise Carneiro afirmou que a categoria precisa deixar de se concentrar em divergências internas para enfrentar o que considera o verdadeiro foco da disputa, a reestruturar as carreiras. “É preciso que a gente se una, mesmo que haja críticas e divergências, focando que realmente importa. O dia 13/8 pode ser o primeiro passo para fazer o que sempre fizemos e o que garantiu todos os nossos PCSs!”, afirmou. 

Sandro Sales lembrou que a última reestruturação das carreiras do PJU foi há cerca de 20 anos e que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aprovado nacionalmente e entregue ao STF em 2022, segue sem receber qualquer contraproposta. O dirigente rebateu o argumento de falta de recursos, citando estudo do economista Jean Peres, que aponta sobra orçamentária no Judiciário. “Não é farinha pouca meu pirão primeiro, porque a farinha é muita! Existe orçamento sim, e o PCCS é realizável. Vamos parar dia 13 de agosto e ampliar essa mobilização”.  

A resolução foi aprovada em seguida, encerrando a assembleia com os encaminhamentos para intensificar a organização até a paralisação nacional. 

Confira na íntegra:

Resolução: APÓS 3 ANOS DE ENROLAÇÃO, VAMOS À LUTA PELA REESTRUTURAÇÃO! 

1 – A última Reestruturação das Carreiras do PJU ocorreu com a lei 11.416/2006, que alterou a Lei 10475/2002. Desde então várias mudanças ocorreram nos processos de trabalho, aumentando a exploração de trabalho, redução de quadro e de servidores, e vários redimensionamentos de mão de obra com contrações extraquadro, terceirização em massa, estabelecimentos de metas, precarização dos locais de trabalho, fiscalização, tratando servidores como se fossem máquinas ou mera “força de trabalho” autônomas. 

2 – O rebaixamento salarial Tais metamorfoses trouxeram rebaixamento salarial e elevação substancial do adoecimento. Paulatinamente vimos afastamento dos servidores dos seus sindicatos e das suas atividades coletivas. Em caminho inverso a magistratura se organizou e se apropriou da maior parte do orçamento do judiciário, e investe agora no divisionismo com elevação dos valores de FC, CJ e recentemente anuncia mais gratificações para quem já está no topo da pirâmide remuneratória, ignorando o conjunto da categoria. 

3 – As causas do afastamento dos sindicatos foram justificadas por vários elementos, sendo o teletrabalho o principal deles, ofertado como “benesse” assim como FC e CJ. O resultado foi a consolidação do que trata os pontos 1 e 2, nos jogando em um “círculo vicioso” de onde precisamos urgentemente sair. E essa saída exige uma reflexão sobre o histórico da nossa categoria, sobre as movimentações que a fizeram ser atrativa, e onde e porque isso se perdeu.  

4 – A resposta à pergunta: “o que te move?”, talvez seja um “ponto de partida”, ou quem sabe um “ponto de retorno” para reaprender a ser o que já fomos enquanto categoria, enquanto servidores, enquanto trabalhadores, e o que fazer para mudar a realidade atual. 

Para começar, precisamos buscar pautas urgentes: REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS; DERRUBAR OS VETOS 45 E 12; AUXÍLIO NUTRIÇÃO E FIM DA TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS; NENHUM DIREITO A MENOS. E seguir na construção do nosso movimento, que não se encerra nessas pautas. 

Para isso, propomos: 

1. Aprovar o indicativo de paralisação nacional de 24h prevista para o dia 13 de agosto; 
2. Realizar reunião remota no dia 06/08, às 18h, e enquete sobre as atividades do dia 13; 
3. Criar um COMITÊ de acompanhamento e mobilização, geral, todos os ramos, todos os órgãos em todo o estado; 
4. Realizar um DEBATE SOBRE NOSSA CATEGORIA; 
5. Realizar uma Pesquisa Diagnóstica da Categoria na Bahia; 
6. Oficializar aos ramos e informar à mídia, demonstrando a motivação desse movimento.