TRE-BA: Servidores denunciam insegurança jurídica no teletrabalho e pedem ao sindicato que reitere pedido de reunião

Em roda de conversa realizada no TRE-BA na última sexta (19/6), servidores relataram insatisfação com o tratamento dado a colegas que precisam do teletrabalho. Os servidores elaboraram conjuntamente um ofício sobre os aspectos debatidos, como a dupla interpretação do regulamento do teletrabalho, com entendimento desfavorável para o servidor, troca de lotação, colocação em disponibilidade, negativa do direito a horas extras, acúmulo de funções e movimentações feitas por portarias, sem aviso prévio. A dupla interpretação do regulamento tem gerado grande insegurança, além da sensação de discriminação por parte do tribunal.

Servidores também apontam divergências na aplicação das regras de lotação e remoção. Em relatos apresentados na reunião, a administração teria indicado que não haveria perda de lotação em casos de condição especial de saúde, mas outros trabalhadores poderiam ter mudança de unidade em situações de remoção, o que, segundo a categoria, reforça diferentes interpretações para situações semelhantes, ampliando a insegurança jurídica.

Para a dirigente do Sindjufe-BA, Denise Carneiro, a administração precisa dar uma resposta formal aos trabalhadores. “Precisamos de critérios claros, comunicação prévia e tratamento igual, para que não pareça que isso é uma punição, ou até se configure uma situação de assédio institucional”. A dirigente também observou que, em ano eleitoral, com o aumento do volume de trabalho no TRE, a administração precisa seguir diretrizes ainda mais rigorosas, com valorização dos servidores e regras transparentes, para evitar distorções. 

Para além do teletrabalho

O sindicato lembrou que todas essas medidas fazerm parte de “minireestruturações” internas para as administrações suprirem a falta de servidores. É o “fazer mais com menos” previsto na justificativa do projeto da Reforma Administrativa. Para Denise, “isso está sendo feito em todos os ramos, cada um com seu fornato, e assim se cumprem metas, com a exploração de servidores. Na esteira, vêm a fiscalização e controle cada vez maiores. Isso só acabará quando a gente se mobilizar por respeito e direitos”.

Outro ponto trazido na reunião foi a organização das zonas eleitorais, com quadro reduzido de servidores, maior dependência de requisitados e sem segurança. Os trabalhadores questionam se essas mudanças estão alinhadas às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre estrutura mínima e funcionamento das unidades.

O Sindicato lembra que haverá Assembleia Geral da categoria e ato no Dia Nacional de Mobilização, em 1º de julho. A luta por respeito e direitos precisa ser unitária e forte!

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência