Servidor mantém direito de acumular cargo no Judiciário e na rede estadual de ensino

O Sindjufe-BA conseguiu reverter uma decisão que ameaçava o direito de um servidor filiado de acumular o cargo de técnico do Judiciário com o de professor da rede pública estadual.

A reversão foi resultado de uma atuação jurídica persistente do sindicato, com a interposição de sucessivos recursos para garantir a manutenção do direito do servidor.

A decisão reconheceu a regularidade da situação funcional, considerando a boa-fé, o exercício dos cargos ao longo de vários anos e a necessidade de preservar a segurança jurídica e a confiança nas relações de trabalho. Com isso, foram afastados prejuízos injustos e desproporcionais.

O resultado desta ação reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria e reafirma que nenhum servidor estará sozinho diante de medidas que coloquem em risco garantias constitucionais.

Você tem um sindicato que luta pelos seus direitos. Filie-se!

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência