Senado aprova recomposição salarial e Adicional de Qualificação para servidores do PJU

O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta (26) os Projetos de Lei 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação para os servidores do PJU. 

Clique para ler na íntegra – PL 4750 e PL 3084

A dirigente do Sindjufe-BA e da Fenajufe, Denise Carneiro, esteve em Brasília atuando pela votação dos projetos, com reuniões com os senadores Omar Aziz (PSD-AM), relator do PL 4750/2025, Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, e com a assessoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Pela manhã, os projetos já haviam sido aprovados na CCJ, e seguiram para o plenário em regime de urgência. 

Conquistas das trabalhadoras e trabalhadores

Após intensa luta da categoria, os servidores terão direito ao reajuste de 25,7%, divididos em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem pagos sempre em julho, entre 2026 e 2028. O relator Omar Aziz considerou em seu parecer que o reajuste tem a finalidade de “valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União”. O senador também reconheceu que o percentual proposto não atualiza integralmente as perdas remuneratórias ocorridas. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL 3084/2025, afirmou que o projeto representa uma importante iniciativa para “valorizar as carreiras de apoio do Poder Judiciário da União, garantindo isonomia entre servidores em situação assemelhada e alinhando-se às boas práticas interinstitucionais”. O parlamentar também apontou que a medida reconhece a qualidade do trabalho exercido pelos servidores e evita a evasão de talentos. 

A AQ passará a ser calculada a partir de um valor de referência (VR) único, correspondente a 6,5% do valor integral da função CJ-1 (atualmente de R$ 10.990,74). A nova rubrica variará entre 0,2 (para ações de capacitação que em conjunto totalizem no mínimo 120 horas) e 5 vezes o VR (para doutorado).   

Os PLs seguem agora para sanção presidencial. 

O Sindjufe-BA segue firme na luta pelos direitos das servidoras e servidores!