Retrocesso: Maioria dos deputados baianos apoiam PEC da Bandidagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, chamada de “PEC da Bandidagem”. A medida restringe a atuação do Judiciário ao exigir autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares, o que especialistas apontam como um grave retrocesso no combate à corrupção.

O resultado da votação foi expressivo: 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Na Bahia, 22 deputados federais votaram favoravelmente à proposta, enquanto dois não registraram voto e um se absteve. Para o Sindjufe-BA, esse posicionamento da maioria da bancada baiana representa uma vergonha e afronta a luta histórica da sociedade por transparência e justiça.

Além de blindar deputados e senadores, a PEC prevê foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento, garantindo que sejam julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a proposta amplia privilégios políticos e reduz a capacidade de investigação e responsabilização de crimes cometidos por parlamentares.

A votação ocorreu após articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em meio a pressões da oposição. Agora, a PEC ainda precisa ter destaques analisados na Câmara antes de seguir para o Senado. O Sindjufe-BA reafirma sua posição contrária à medida, que fragiliza as instituições democráticas e reforça a impunidade.

Confira os deputados da Bahia que votaram a favor da PEC 3/2021

Adolfo Viana – PSDB
Arthur Oliveira Maia – União Brasil
Bacelar – PV
Capitão Alden – PL
Cláudio Cajado – PP
Dal Barreto – União Brasil
Diego Coronel – PSD
Elmar Nascimento – União Brasil
Félix Mendonça Junior – PDT
Gabriel Nunes – PSD
José Rocha – União Brasil
Leo Prates – PDT
Leur Lomanto Júnior – União Brasil
Márcio Marinho – Republicanos
Mário Negromonte Jr. – PP
Neto Carletto – Avante
Paulo Azi – União Brasil
Paulo Magalhães – PSD
Raimundo Costa – Podemos
Ricardo Maia – MDB
Roberta Roma – PL
Rogéria Santos – Republicanos

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência