Residência Jurídica é precarização: Justiça não se faz com improviso

O Sindjufe-BA repudia o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal da Bahia. Apresentada como oportunidade para recém-formados, a residência serve, na prática, para substituir servidores concursados por mão de obra temporária, mal paga e sem direitos, precarizando funções que exigem experiência, estabilidade e responsabilidade.

A iniciativa não tem fiscalização adequada, deixa dúvidas sobre os limites de atuação dos residentes e gera insegurança jurídica. Em vez de fortalecer a estrutura do Judiciário, cria-se um ambiente frágil, onde a falta de clareza sobre papéis e responsabilidades ameaça a qualidade e a confiabilidade do serviço prestado.

Num momento em que a reforma administrativa tenta mais uma vez acabar com a estabilidade, esse tipo de medida aprofunda ainda mais a lógica da precarização. A Justiça não pode ser tratada como espaço de improviso, à base de soluções temporárias que abrem brechas para erros e reduzem a confiança da sociedade.

O Sindicato já oficiou o CNJ sobre a criação de cargos na Justiça Federal e também demanda a nomeação de concursados e a realização imediata de concursos, para a valorização da carreira pública. O fortalecimento da Justiça depende de profissionais concursados, estáveis e comprometidos com o interesse público, e não de programas que desvirtuam funções e corroem direitos.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência