Reestruturação das carreiras: Sindjufe-BA cobra avanço do PCCS

Há 20 anos o Judiciário Federal não passa por uma reestruturação das carreiras. O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado pela categoria em 2023, poderia mudar esse cenário, mas, quase três anos depois, o anteprojeto ainda aguarda envio ao Congresso Nacional. O Sindjufe-BA levou a cobrança pelo avanço dessa que é uma das principais pautas dos servidores ao Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), reunido em setembro no TRT1, no Rio de Janeiro.

Na carta, o Sindicato pontuou que as mudanças ocorridas no Judiciário tornaram ainda mais evidentes distorções entre os cargos que o novo PCCS busca corrigir. Desde a aprovação, a categoria continuou discutindo e atualizando o plano em plenárias nacionais, e enviando as propostas ao CNJ e STF, que tem ignorado a pauta.

Para os técnicos, um dos pontos centrais é o retorno da sobreposição das tabelas, retirada em 2002, com a proporção remuneratória 100/85/70 entre analistas, técnicos e auxiliares. A formação exigida para ingresso também mudou, e em 2026 a categoria aprovou atualização das atribuições dos Técnicos Judiciários para corresponder ao trabalho realizado.

Já para os analistas, a demanda é reduzir a diferença salarial em relação às carreiras do Ciclo de Gestão, diante da complexidade e das responsabilidades semelhantes das atividades. Corrigir essa assimetria externa também é fundamental e significa valorizar a categoria, cuja perda salarial já alcança 22% em 4 anos.

O Sindjufe-BA defende ainda que os reajustes incidam sobre o vencimento básico, para que a valorização alcance também aposentados e pensionistas.

A reestruturação se soma a outras lutas da categoria, como a derrubada do Veto 45/2025, que retirou duas parcelas de 8% da recomposição salarial previstas para 2027 e 2028, e a propostas de carreiras exclusivas, como a discutida no STJ. Para o Sindjufe-BA, iniciativas divisionistas vão na direção oposta ao desejo da categoria nacional e unificada, que busca apenas o reconhecimento pelo seu trabalho.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência