Reenquadramento de Auxiliares: Sindjufe-BA entrega documentação ao TST e pede tratativas do Tribunal com o CSJT

Nesta segunda (13), o Sindjufe-BA esteve na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para entregar materiais referentes ao reenquadramento dos auxiliares ao secretário geral do órgão, Mauro Barata. No encontro, ficou pacificado que cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o envio de projeto de lei com essa finalidade.

A dirigente do Sindjufe-BA, Denise Carneiro, levou informações que o secretário havia solicitado num encontro anterior, no dia 23 de março, com a Fenajufe. A reunião foi solicitada pela dirigente, agora licenciada da Federação.

Barata se mostrou muito atento e sensível à causa e afirmou que vai trabalhar para que o CSJT construa o projeto de lei de reenquadramento dos auxiliares judiciários. O CSJT havia sugerido que a tarefa ficasse a cargo dos tribunais regionais.

Denise lembrou que na gestão passada da Fenajufe o reenquadramento dos auxiliares era prioridade. “Muita luta se travou, mas ainda não conseguimos chegar ao objetivo final. Houve uma reviravolta, com o CSJT mandando a demanda para os tribunais regionais, mas eles responderam declinando. Acredito que o encontro de hoje colocou o tema no rumo certo. Mas só avançará com pressão”.

A Lei nº 12.774, de 2012, reenquadrou parte dos auxiliares, mas deixou de fora especialidades como os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados antes e após o ano de 1996. A categoria defende que essa distorção seja corrigida e que todos os auxiliares sejam reenquadrados.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência