Portaria conjunta informa valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para servidores do PJU

Os presidentes dos conselhos nacionais e tribunais superiores publicaram, no último dia 3/2, uma portaria conjunta sobre os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos pelos órgãos do PJU aos servidores.

O valor do auxílio-alimentação passou a ser de R$ 1.860,51 (mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) e a assistência pré-escolar, de R$ 1.288,47 (mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

A portaria informa que a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à disponibilidade de recursos e não fala em retroatividade.

O Sindjufe-BA já havia solicitado, em novembro passado, o reajuste de 17,5% no valor do auxílio alimentação para os servidores do PJU, mesmo índice concedido aos servidores do Poder Executivo pelo Governo Federal. Em resposta ao pedido do sindicato, os órgãos informaram que o reajuste seguiria apenas o IPCA.

Em sintonia nacional, o Sindicato atuou em 2023 e 2024 pela equiparação de valores com o TCU e Legislativo.

Auxilio-nutrição para aposentados e pensionistas

O Sindjufe-BA defende que os servidores públicos aposentados e pensionistas tenham direito ao auxílio-nutrição: A “Ideia Legislativa” (SUG) 11/2025 visa criar esse direito perdido com a aposentadoria, quando se necessita de mais recurso para viver. Além de perder esse valor, o servidor federal é o único trabalhador que se aposenta e segue pagando a previdência. Seguiremos acompanhando.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência