Poder Judiciário da União para na Bahia por reestruturação da carreira e valorização dos servidores
Servidoras e servidores do Poder Judiciário da União na Bahia suspenderam as atividades por 24 horas nesta quinta-feira (13), durante o Dia Nacional de Paralisação da categoria. Cerca de 150 pessoas, vindas do TRE-BA, TRT5 e Justiça Federal, participaram do ato unificado realizado nos Juizados Especiais Federais (JEF), no CAB, em Salvador.
A paralisação integra a mobilização nacional pela reestruturação das carreiras, pela derrubada do veto 45, que trata da recomposição salarial, e pela defesa do serviço público. Durante o ato, o dirigente do Sindjufe-BA Sandro Sales lembrou que a categoria não passa por uma reestruturação há cerca de 20 anos e que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem encaminhamento.
Sandro também leu a carta aberta à população, distribuída a quem circulava pelo JEF e nos demais órgãos PJU na Bahia. O documento alerta para mais de 700 cargos vagos e relaciona a falta de pessoal à sobrecarga e à demora no atendimento: “A mobilização também diz respeito a você, que precisa da Justiça”. O dirigente reforçou: “Estamos aqui por respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores do PJU, num cenário em que os três Poderes abandonaram a nossa carreira”.
Luta se faz coletivamente
Durante o ato no JEF, o dirigente Marcus Vergne destacou que a paralisação ocorre em todo o país pela valorização da carreira e por mais respeito do Judiciário aos servidores. “O único caminho que temos para alcançar nossas pautas é a luta. Sem luta, nada virá”, afirmou.
Já o servidor Cristiano Cabral chamou a atenção para a necessidade de união, participação e filiação sindical e criticou o que definiu como uma terceirização da luta. “O colega que tem raiva da luta sindical confia que estaremos aqui para lutar por ele, mas ele tem que vir também!”, disse, defendendo um diálogo “fraterno, mas firme” sobre a responsabilidade individual e coletiva na mobilização.
A dirigente Denise Carneiro reforçou que a indignação precisa se transformar em participação. “Não é um dia só de se indignar no Zap. É um dia de se indignar na rua, de paralisar para dizer chega, basta, nós queremos respeito”. Para Denise, a categoria vive um momento de profunda desvalorização: “Só somos importantes para fazer as tarefas. Na hora de lutar pelos nossos direitos, a gente não existe. Mas existimos, sim, e ainda estamos aqui, com coragem para lutar”.
Varal da Indignação
No “Varal da Indignação”, servidoras e servidores escreveram suas queixas e reivindicações em papéis que penduraram nos corrimãos dos dois lados da escada, na entrada do JEF. Entre as mensagens estavam “Penduricalhos imorais e desvalorização do servidor” e “Não queremos tapinha nas costas, queremos melhores condições de trabalho, carreira e salário”. A dirigente Micheline Times relacionou as críticas à realidade de quem depende da Justiça: “Tem gente sem renda esperando anos por uma sentença, enquanto magistrados recebem penduricalhos”.
A servidora aposentada Doris Fernandes fez uma intervenção com um espelho nas mãos, convidando os colegas a se reconhecerem como o rosto do Poder Judiciário. Em seguida, leu um texto sobre a invisibilidade da categoria diante da cobrança por produtividade e da perda de direitos: “Eu não sou um número, eu não sou uma meta, eu não sou uma planilha de produtividade. Eu sou quem faz a Justiça funcionar”. E concluiu: “A Justiça tem rosto. E hoje o rosto dela é o servidor que a administração teima em não enxergar”.
O vereador Hamilton Assis participou do ato em apoio aos servidores e alertou para ameaças ao serviço público e à própria Justiça do Trabalho, como a reforma administrativa e o avanço da pejotização. Para ele, o enfrentamento exige mais unidade da classe trabalhadora, como ocorreu na mobilização pela redução das jornadas sem redução de salário: “Quando a gente se unificou para fazer o enfrentamento contra a jornada 6×1, a gente viu o que deu”. Neste mês, Hamilton promoveu, em parceria com o Sindjufe-BA, uma audiência pública na Câmara Municipal de Salvador sobre a pejotização.
Mobilização também no interior
A atividade no JEF foi transmitida ao vivo pelo Zoom para garantir a participação de colegas do interior do estado. Em Feira de Santana, servidores dos três ramos do PJU se reuniram no Fórum José Martins Catharino pela reestruturação da carreira. “Essa mobilização é essencial para forçar governos a negociarem reajustes e garantir a reposição das perdas inflacionárias”, afirmou Romério Couto, da Justiça Federal. Ele apontou, porém, as divergências entre técnicos e analistas e o teletrabalho como desafios para ampliar a unidade da categoria.
Em Juazeiro, servidoras e servidores da Justiça Federal realizaram uma paralisação parcial, das 9h às 12h, e permaneceram em frente ao prédio do órgão. A mobilização teve cobertura da imprensa local.
Bahia presente no ato em Brasília
A Bahia também esteve presente no ato nacional desta quinta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A dirigente do Sindjufe-BA Benedita Noemi e o servidor Romeu Nascimento, ambos aposentados, representaram o estado.
Os dois estavam na capital federal desde a véspera, quando participaram do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, realizado na Câmara dos Deputados. Promovido pelo Instituto Mosap, o encontro reuniu representantes de diferentes estados em torno das reivindicações de aposentadas, aposentados e pensionistas.
A paralisação desta quinta ocorreu em diferentes estados, com adesão de sindicatos como os de São Paulo e Minas Gerais. A diretoria do Sindjufe-BA vai avaliar o movimento e convocar uma Assembleia Geral para que a categoria defina coletivamente os próximos passos.