Plenária promovida pelo Sindjufe-BA discute Carreira e Reforma Administrativa

O Sindjufe-BA realizou no dia 29 de setembro, na sede do Sindicato, uma Plenária de Carreira e Reforma Administrativa, deliberada em assembleia geral da categoria. A mesa foi conduzida pelos dirigentes Denise Carneiro e Sandro Sales. Além deles, estiveram presentes na sede Micheline Times, Cristiano Matsumoto e Lavy Melo, enquanto Laís Peroba, Marlene Pinho, Gilveraldo Dórea, Maxivalda Dória e Janiere Portela acompanharam virtualmente.

As exposições que pautaram o debate ficaram a cargo de Luciana Martins Carneiro, diretora executiva da Fenajufe e servidora do TRF-3; Fabiano dos Santos, dirigente da CSP-Conlutas e servidor do TRT-2; e Jean Peres, economista e doutor em Teoria Econômica pela Unicamp, que acessaram o evento remotamente pela plataforma Zoom.

Denise Carneiro abriu os trabalhos criticando as tentativas de transferir recursos públicos para o pagamento da dívida pública, comprovadamente ilegítima. “Querem fazer a reforma para sobrar mais dinheiro para pagar uma dívida que já foi paga! O problema não é a máquina pública, e sim o dinheiro desviado para essa dívida, a isenção de impostos dos mais ricos, as emendas e outros penduricalhos.” Ela também alertou para os riscos da securitização, mecanismo fraudulento que confisca recursos públicos.

Na sequência, Sandro Sales reforçou que a reforma não tem relação com a geração de empregos. “É para sobrar mais dinheiro para o capital improdutivo, para a especulação de milionários”, afirmou.

Unidade e mobilização contra a reforma

Entre os palestrantes, Luciana Carneiro destacou que a proposta em debate é uma derivação da PEC 32, barrada em 2021 pela mobilização dos servidores. Ela observou que, desta vez, o projeto não demoniza abertamente o funcionalismo, mas avança nesse sentido, sem diálogo com os servidores. “O debate está restrito a políticos, empresários e governo”, disse. Para ela, é preciso mostrar à sociedade que não se trata de um tema corporativo: “Carreiras estão sendo extintas e isso impacta na prestação do serviço público como um todo.”

Fabiano dos Santos defendeu que a luta não se restrinja às pautas internas, mas enfrente também o arcabouço fiscal. “Chega desse sequestro do orçamento do Judiciário. A centralidade da luta deve estar em discutir nos nossos termos.” Ele lembrou ainda que nada está garantido, nem mesmo o reajuste salarial, que pode ser reduzido no Congresso ou vetado pelo Executivo.

Jean Peres chamou atenção para as sobras orçamentárias no Judiciário, que precisam ser utilizadas para repor as perdas da categoria. Ele observou que a defasagem acumulada após 2019 é de cerca de 25%, mesmo com a possibilidade do reajuste previsto. “Se o cálculo for feito desde o último PCS, a perda ultrapassa 70%”, alertou. O economista destacou ainda que o orçamento do Judiciário para 2025 será de R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão em reserva de contingência. “A proposta de 8% linear a partir de julho consome apenas R$ 1,5 bilhão. A grande questão é: para onde vão os outros R$ 3,5 bilhões? Esse é o debate central da economia política da execução orçamentária.” O economista informou que trazer as parcelas para janeiro poderia melhorar a situação dos servidores, e ainda sobraria dinheiro para a magistratura.

O dirigente Cristiano Matsumoto também trouxe críticas contundentes ao cenário atual. Para ele, o Judiciário vive um verdadeiro “sequestro orçamentário”. “É trágico ver que aqueles que deveriam dar o exemplo desrespeitam até a prescrição. Enquanto isso, a categoria permanece fragmentada, o que interessa apenas aos que estão no topo. Precisamos retomar a luta coletiva, avançar na reestruturação da carreira e denunciar o mecanismo da dívida pública, que drena recursos para banqueiros e compromete direitos sociais. É urgente mobilizar a sociedade em torno de uma auditoria da dívida pública.”

O Sindjufe-BA tem intensificado a mobilização, com ações semanais no aeroporto para pressionar parlamentares. Foi consenso entre os palestrantes que somente a unidade da categoria e a presença nas ruas podem barrar os ataques.

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