Pizza cara! Em julgamento no STF, ministros autorizam penduricalhos de até 70% do teto, com custo anual de quase R$ 10 bi

Em julgamento realizado nesta quarta (25) sobre a suspensão dos penduricalhos, os ministros do STF autorizaram o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais de carreira que podem chegar a 70% do teto constitucional, que hoje é de R$ 46 mil. Com isso, magistrados e membros do Ministério Público poderão receber até R$ 78,8 mil em verbas não previstas em lei. A média anterior era de R$ 95 mil.

A decisão frustrou a população, que ansiava pelo fim dos privilégios. O texto aprovado estabelece o pagamento de verbas “indenizatórias” de até 35% do valor do teto, mesmo percentual limite para adicional por tempo de carreira (ATS), somando 70%. As mudanças entram em vigor na folha de abril, e devem valer até que uma nova lei seja editada no Congresso Nacional.

Até lá, novas despesas não poderão ser criadas de forma administrativa. Só podem ser pagas as verbas descritas no texto aprovado no Supremo.

A Comissão criada pelo STF para levantar custos desses “penduricalhos” pagos a juízes e membros do MP chegou a uma cifra de R$ 17bi/ano, e a decisão de ontem vai manter quase R$ 10 bi/ano, a maior parte do montante.

Preocupação para servidores

Na decisão, foram declarados inconstitucionais o pagamento de auxílios com alimentação, moradia, combustível e creche, dentre outros. Neste momento, a medida não se estende às demais carreiras do serviço público, sendo vedada a aplicação extensiva ou por analogia, como determina o texto. É preciso que os trabalhadores estejam atentos e mobilizados para que na esteira da tentativa de igualar servidores a magistrados, não sejam retirados ainda mais direitos dos servidores, estes sim, previstos em lei, o que não o ocorre com as verbas pagas aos magistrados.

O Sindjufe-BA seguirá acompanhando o caso e lutando por justiça orçamentária no PJU e no serviço público em geral.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência