Oficial do SJBA é eleito para GT do TRF-1 que vai tratar das atribuições do cargo

O oficial de justiça Ângelo Ferrão Carvalhal (SJBA) foi eleito para o Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instituído para tratar das atribuições do cargo. Este GT vai elaborar estudo e proposta de atualização normativa sobre as responsabilidades da categoria, com ênfase na consolidação do Processo Judicial Eletrônico.

O Sindjufe-BA apoia os oficiais de justiça e se posiciona contra o Projeto de Lei 9609/2018, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com a proposta de aumentar as atribuições da categoria. Para o sindicato, a mudança significaria redução de gastos para as administrações dos tribunais às custas da sobrecarga de trabalho para servidoras e servidores.

De acordo com Carvalhal, a eleição para o GT é, ao mesmo tempo, importante e preocupante. “A administração pretende rever as atribuições dos oficiais de justiça mas , como todos os segmentos do judiciário, o oficialato está com seu quadro de funcionários desfalcado, sobrecarregado e envelhecido”, criticou.

O oficial eleito antecipa que a sua atuação no Grupo de Trabalho deverá ser no sentido de esclarecer e documentar a situação desses e dessas profissionais para sensibilizar a administração sobre a necessidade de preencher a lotação das centrais de mandados e melhorar as condições de trabalho antes de delegar novas atribuições. Carvalhal afirma: “Isso é fundamental para uma prestação de serviços com qualidade. Se não for assim, corremos o risco de acabar sem condições de dar conta até mesmo das nossas atribuições típicas”.

O novo integrante do GT do TRF-1 pontua que determinar novas atribuições não significa necessariamente valorizar a categoria. “Pode ser apenas uma medida paliativa, que apenas visa tapar buracos, preenchendo os atuais claros de lotações das secretarias sem fazer concurso público. Se assim for, não haverá valorização alguma . Haverá, na verdade, uma improvisação e uma queda geral na qualidade dos serviços, resultante da sobrecarga de trabalho. Além disso, ocorrerá um enfraquecimento geral da categoria dos servidores do PJU e não só dos oficiais, um processo bem semelhante àquele experimentado pelos bancários na década de 1980”.

Para Ângelo Carvalhal, em vez de incorporar atribuições em desacordo com a natureza do cargo, a luta deve ser para tornar exclusivas atribuições típicas. Na avaliação do oficial, reafirmar a natureza dos cargos/funções com normatização das atribuições, especialização e profissionalização dos servidores é um caminho natural para a melhoria da qualidade dos serviços públicos . “Essa é uma ação que valoriza segmentos do judiciário e melhora a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados, sobretudo àquela parte da população que é mais dependente dos serviços públicos para ter assegurada a sua dignidade e o seu status de cidadãos”.

Também foram eleitos para o GT o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/DFTO, Márcio Martins Soares, e o oficial Obeed Barbosa Grigorio (SJBA).

Por Carla Bittencourt