Oficiais de Justiça debatem pautas relacionadas à categoria em reunião do Sindjufe-BA

O Sindjufe-BA promoveu, na última quinta-feira (31), uma reunião virtual com oficiais e oficialas de Justiça para discutir temas relacionados à rotina da categoria e esclarecer dúvidas jurídicas. O encontro contou com a participação da dirigente Cátia Soares, da filiada Vera Maria Barros, do dirigente do Sintrajud, Marcos Trombeta, e dos advogados Claudio Andrade, Carlos Rátis e Magno Teixeira.

Durante a reunião, foram escolhidos os representantes da Bahia para o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que ocorrerá de 27 a 29 de agosto, em São Paulo. O evento terá como tema “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e Cidadania” e reunirá profissionais do Brasil e do exterior. Representarão o estado Jailson Lage, pela Justiça Federal, e Cátia Soares, pela Justiça do Trabalho.

Em seguida, foram discutidos pontos relacionados à atuação dos oficiais durante o período de férias, especialmente no que diz respeito aos riscos de acidentes fora do horário de expediente. A orientação é que, em situações dessa natureza, o servidor registre o ocorrido por meio de abertura de um Processo Administrativo (PROAD) e informe à administração. Também foi destacada a sobrecarga enfrentada pelos substitutos em casos de afastamento por férias, sendo sugerido que se pleiteie pagamento adicional ou ajuda de custo para servidores que assumem essa função, inclusive nos plantões.

Outro tema abordado foi a incorporação de novas atribuições ao cargo, com base na Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o papel do oficial de justiça na área de inteligência. Foram apresentadas reflexões sobre as mudanças ocorridas nos últimos anos e seus possíveis impactos na rotina de trabalho. Também foi discutido o aumento de atribuições para os OJAFs com o acréscimo de tarefas exercidas pelos demais servidores do Judiciário. Os participantes destacaram a importância de uma análise criteriosa sobre esse processo, considerando o atual cenário do serviço público.

Por fim, foram apresentados informes relacionados à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). A primeira ação, que envolve oficiais da Justiça do Trabalho, já conta com sentença favorável ao pagamento cumulativo da VPNI em conjunto com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A União recorreu da decisão, mas as contrarrazões já foram apresentadas, e o processo aguarda julgamento. Também foi solicitado o pagamento de multa (astreintes) em razão do descumprimento da decisão por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

Já a segunda ação trata dos oficiais da Justiça Federal. Ainda sem sentença, o processo segue aguardando decisão. A União apresentou documentos afirmando que todos os servidores foram contemplados com os direitos reivindicados e, como não houve novas manifestações de oficiais sobre exclusão, a avaliação é de que os efeitos da decisão se estenderam a todos os envolvidos. O pagamento das parcelas retiradas só poderá ser executado após o trânsito em julgado.