O desrespeito da GAACTA: alimenta assimetrias, desconsidera conjunto dos servidores, atrai extraquadros e tenta amordaçar sindicatos

A Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) foi recebida com forte rejeição pela categoria em todo o País. Enquanto servidoras e servidores acumulam perda salarial de quase 40% em quatro anos e aguardam há três pela reestruturação das carreiras, o Judiciário cria uma gratificação que chega a 22,5%, destinada a quem já tem os maiores salários e a extraquadros. A medida beneficia uma parcela restrita e deixa de fora a base de analistas e técnicos concursados.

O tratamento dado à magistratura expõe a mesma lógica, em escala ainda maior. Aos magistrados, um grupo de trabalho do CNJ criado em junho anuncia para este ano mudanças na remuneração de juízes e desembargadores. Entre as propostas estão reajuste de 8% no subsídio dos ministros do STF e a regulamentação de verbas que elevam ainda mais os ganhos dos magistrados em tempo recorde. Para os servidores, a reestruturação das carreiras é esperada há anos, sob argumentos como “falta de clima” e “resistência da opinião pública”.

É essa diferença de tratamento que os sindicatos vêm denunciando. Para o Sindjufe-BA, a GAACTA também funciona como uma tentativa de frear essas denúncias: oferece um penduricalho aos servidores já com os maiores salários, divide a categoria e abre ainda mais espaço para extraquadros.

Nas passagens em sala realizadas na capital e interior, e na rodada de assembleias setoriais realizada pelo Sindjufe-BA, os servidores afirmaram posição contrária à gratificação, inclusive com falas de colegas comissionados que podem recebê-la.

A categoria consultada não aceita trocar a luta coletiva por penduricalho. O Sindjufe-BA defende aumento no vencimento básico sob premissas da reestruturação das carreiras e exige prazo do CNJ para essa definição e atuação pela derrubada do Veto 45. Uma pauta para todas e todos e não para uma pequena parcela da categoria.

Em breve, o sindicato realizará uma Assembleia Geral para debater esse e outros temas e seus impactos para a categoria.

A mobilização e as denúncias vão se intensificar!

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência