O Adicional de Qualificação (AQ), apesar de modificado pelo STF, é resultado da mobilização

O Superior Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta (26), o texto do Adicional de Qualificação (AQ) ao Congresso Nacional. A proposta, apesar de modificada pelo STF, é fruto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, mobilizados em diversas oportunidades para discutir o tema.

A melhor proposta para o AQ foi aprovada no dia 8 de agosto de 2024, no Fórum de Carreira do CNJ, em dia de ato em Brasília. O Sindjufe-Ba esteve presente na reunião. Os servidores e servidoras do Judiciário Federal baiano também se mobilizaram, com paralisação das atividades.

A proposta foi validada na Assembleia Geral do Fórum, no dia 16 de dezembro de 2024, mas foi modificada unilateralmente pelo STF.

O projeto final foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sob o nº 3084/2025. A proposta altera a Lei nº 11.416/2006.  

A tramitação do AQ no Congresso acontece em paralelo à discussão da  nova “reforma administrativa”, com o parlamento e o governo debatendo mudanças estruturais para o serviço público, com aval do STF, que declarou constitucional o  Art. 4º da EC 19/98, que torna facultativo o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais (Lei 8.112/90),  instituída no governo FHC.

Mais do que nunca, é preciso que a categoria se fortaleça. A Bahia aderiu à greve nacional, com paralisação entre os dias 30 de junho a 4 de julho. O envolvimento de todas e todos será fundamental para pressionar o STF, garantir conquistas para a categoria e evitar retrocessos.