Flávio Dino amplia medidas para acabar com “penduricalhos” não previstos em lei

Nesta quinta (19), o ministro do STF Flávio Dino ampliou as medidas contra os penduricalhos ao proibir a edição de leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, de R$ 46.366,19.

Em decisão anterior, de 5 de fevereiro, o ministro já havia determinado a suspensão dos penduricalhos, delimitando prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração pública publiquem a lista de verbas remuneratórias e indenizatórias que pagam aos servidores, com indicação das leis que as fundamentam. O STF irá discutir a manutenção ou não da decisão de Dino em sessão marcada para o dia 25 de fevereiro.

O Sindjufe-BA apoia o cerco aos penduricalhos. Os supersalários são minoria entre os servidores, como demonstrado num levantamento da organização República.org, voltada à gestão de pessoas no serviço público.

A grande maioria dos servidores públicos (70%)  recebem até R$ 6.189,35. Uma minoria privilegiada (0,23%), situada nas cúpulas dos Poderes, recebe salários acima do teto constitucional.

A decisão de Dino gerou reações na magistratura, constantemente denunciada na imprensa por receber verbas que ultrapassam o teto constitucional. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já entrou com recurso no STF contra a medida.

O Sindjufe-BA continuará apoiando medidas que acabem com privilégios e por justiça orçamentária no PJU e no serviço público em geral.