Mesa de negociação permanente é aprovada em reunião com presidente do TRE

Nesta segunda (13), o Sindjufe-BA se reuniu pela terceira vez com o novo presidente do TRE, Maurício Szporer, para tratar das principais demandas dos servidores, como teletrabalho, mesa de negociação, horas extras, eletrodomésticos nos cartórios do interior, reativação do restaurante e espaço de convivência no Anexo 2. O ponto do pagamento do retroativo das repercussões do abono permanência nas demais rubricas foi tratado diretamente com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

No encontro, foi aprovada a criação da mesa permanente de negociação no órgão, para garantir o avanço das questões de interesse dos servidores. A administração se comprometeu a formalizar a constituição e composição  da mesa o quanto antes. 

Sobre a questão das decisões administrativas sobre o teletrabalho, a servidora Rosimary Santos, que atua em teletrabalho desde 2021 por questões de saúde na família, expôs problemas vividos pelos trabalhadores, como relocações, remoções, perda de FC e não pagamento de horas extras. “Não queremos tratamento diferenciado, mas sim um tratamento igualitário em relação a quem trabalha no presencial. Temos as mesmas obrigações, e buscamos os mesmos direitos”.

A dirigente Denise Carneiro, presente na reunião, destacou que o teletrabalho, principalmente por motivo de saúde, não é privilégio, e sim um direito resguardado pela resolução CNJ 343/20. O presidente sugeriu a realização de uma reunião específica para tratar dessa questão, com detalhamento das demandas dos trabalhadores. 

Já sobre a retirada de eletrodomésticos dos cartórios no interior, a administração informou que a medida foi defendida pela área técnica, por questões de risco. É possível, no entanto, solicitar fornos de microondas, que serão cedidos pelo órgão.

Sobre a reativação do restaurante, foi informado que o processo de contratação está em fase final de formatação. Já a área de convivência do Anexo 2, que está desativada, deve ser reaberta após a reforma. Enquanto isso, é possível utilizar os espaços do anexo 3 e da sede.

Horas extras

Durante a reunião, o sindicato também questionou a respeito do acréscimo de jornada como requisito para direito a horas exras. O presidente pediu que o Sindjufe-BA apresente uma pesquisa sobre os critérios aplicados nos demais Tribunais Eleitorais do país.

O encontro também contou com a presença da diretora-geral do TRE, Mirella Cunha, e da secretária de gestão de pessoas, Glória Tourinho. Glória informou que o TRE-BA sustou o processo de pagamento do retroativo da incidência do Abono por ordem do TSE. O Sindicato vai cobrar do Tribunal Superior. 

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