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O Brasil tem leis para combater o racismo, mas as próprias instituições públicas ainda criam barreiras que impedem a população negra de exercer seus direitos. Essa contradição esteve no centro da live realizada pelo Sindicato nesta terça-feira (17), pela TV Sindjufe-BA, no YouTube. Promovido pelo Núcleo de Combate às Opressões, no Mês da Consciência Negra, o debate reuniu a historiadora Meire Reis, a pedagoga Letícia Menezes e o vereador de Salvador Hamilton Assis, com mediação do dirigente Sandro Sales.

Doutora em História e professora da rede estadual, Meire Reis mostrou como regras aparentemente neutras podem excluir pessoas dos serviços públicos. Ela citou restrições de vestimenta para entrar em órgãos públicos, dificuldades de acesso à Justiça e a demora na punição de crimes racistas. “Quando o Estado não faz algumas coisas positivas para a população, ele está fazendo positivo para outro grupo”, criticou.

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A pedagoga e pesquisadora Letícia Menezes abordou a trajetória da capoeira, de prática criminalizada a patrimônio cultural reconhecido. Ela destacou a Lei Mestre Moa do Katendê e o programa Capoeira nas Escolas, mas lembrou que mestres e mestras ainda enfrentam dificuldades para viver de seu trabalho. “A cultura é o nosso sistema imunológico”, afirmou, citando a antropóloga Marimba Ani para mostrar a importância da cultura na resistência e na educação da população negra.

O vereador, pedagogo e sindicalista Hamilton Assis relacionou o racismo à distribuição desigual dos recursos públicos. A partir da realidade de Salvador, ele questionou a queda proporcional dos gastos municipais com pessoal, apesar do crescimento do orçamento, e seus impactos sobre os serviços de saúde, educação e transporte nas periferias. Hamilton defendeu ainda a participação popular nas decisões sobre os investimentos e o planejamento urbano. “A gente discutir onde o orçamento da nossa cidade vai ser aplicado é um instrumento fundamental para fazer reparações”.

Serviço público e luta coletiva

Na mediação, Sandro Sales chamou atenção para a baixa presença de pessoas negras no Judiciário e nos espaços de poder, apesar de serem maioria da população brasileira. Também defendeu a PEC 27/2024, que prevê um fundo de reparação econômica. “Esse país foi erguido nos ombros, no suor e no sangue da população negra. Então não é só cota, não é só feriado. Nós queremos, sim, reparação econômica”, afirmou. A conversa também mostrou como o racismo pode estar presente nas regras, no atendimento e nas decisões de quem administra os recursos públicos.

O debate também reforçou o papel dos servidores públicos no enfrentamento ao racismo, desde a forma como a população é atendida até a identificação de regras que dificultam o acesso a direitos. Para os participantes, não basta garantir esses direitos na legislação: é preciso mudar práticas dentro das instituições e cobrar que as políticas públicas funcionem para todos.

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência

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