Governo sanciona lei que cria cargos na Justiça Eleitoral, 18 deles na Bahia
Compartilhe
Agora é lei! O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.374/26, que cria cargos para a Justiça Eleitoral em todo o País.
A Bahia ficou com apenas 18 cargos efetivos sendo 9 de Analistas Judiciários e 9 de Técnicos Judiciários e mais, 8 FC6 e 3 CJ-3, número pequeno diante da carência de servidoras e servidores no Estado.
O Sindjufe-BA cobra há muito tempo a recomposição dessa carência, tendo reforçado a atuação a respeito dessa demanda em 2025, um ano antes da eleição presidencial, quando o TSE cobrou a “devolução” dos servidores requisitados e o TRE determinou a aplicação da medida, apresentando a sugestão de contratar estagiários “voluntários”, e possibilidade de ampliar a terceirização.
O Sindicato defendeu que a solução era a nomeação de concursados e a criação de cargos e se opôs fortemente à devolução dos requisitados, tanto pela sugestão oferecida para substituí-los, como pela forma intempestiva e desrespeitosa no tratamento a esses trabalhadores.
Leia mais nos links abaixo:
O PL 04/24, que trata da criação de cargos, passou a tramitar em janeiro de 2024, e foi acompanhado de perto pelo Sindjufe-BA. Durante dois anos, o tema foi pautado em todas as reuniões com parlamentares. Duas reuniões com os concursados ocorreram no início de 2025, no gabinete do Deputado Hilton Coelho, que atuou no tema junto a parlamentares federais baianos.
O Sindjufe-BA também denunciou que a chefia de segurança do TRE-BA é exercida por policiais militares, ao invés de agentes de polícia judicial, e que inúmeras zonas do interior do estado não possuem segurança. Sobre isso o Sindicato fará uma pesquisa no Estado e com esses dados atuará ainda mais, cobrando esse serviço.
Com a nova lei, cobraremos a implementação, reiterando que a medida não contempla a real necessidade do órgão.
Seguiremos na luta para que mais cargos sejam criados, para garantir melhores condições aos trabalhadores e melhores serviços prestados à população.
Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência
