Em audiência pública, Sindjufe-BA alerta que pejotização ameaça Justiça do Trabalho e classe trabalhadora

Pejotização é precarização e uma ameaça direta à Justiça do Trabalho. Essa foi uma das principais questões debatidas na audiência pública “Os Impactos da Pejotização nas Relações de Trabalho e na Proteção Social”, realizada nesta quarta (5), na Câmara Municipal de Salvador, com apoio do Sindjufe-BA.

A sessão foi proposta e conduzida pelo vereador Hamilton Assis e teve também o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba). O dirigente do Sindjufe-BA e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Sandro Sales, representou o sindicato na mesa.

O debate ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o Tema 1.389. O STF vai decidir se um trabalhador pode ser contratado como pessoa jurídica (PJ) mesmo quando, na prática, trabalha como empregado, e se cabe à Justiça do Trabalho julgar suspeitas de fraude nesses contratos. Como o entendimento valerá para casos semelhantes em todo o país, isso pode ampliar a pejotização e reduzir o campo de atuação da justiça trabalhista.

Durante a audiência, o auditor fiscal do Trabalho e representante do Safiteba, Mário Diniz, apresentou dados de uma nota técnica da Inspeção do Trabalho que estimou em R$ 100 bilhões as perdas com a pejotização entre 2022 e 2024. O estudo, baseado no cruzamento de dados de CPF e CNPJ, identificou casos até na limpeza urbana, com garis contratados como pessoas jurídicas.

Falsa autonomia esconde retirada de direitos

Sandro Sales afirmou que o modelo vende a ideia de que a pessoa se tornou dona do próprio tempo, enquanto elimina garantias construídas ao longo de décadas. “A pejotização não é a libertação do emprego formal. É a captura total da vida do trabalhador e a transformação da força de trabalho em mercadoria descartável.”

Servidor do TRT5, Sandro alertou para o impacto sobre a instituição responsável por reconhecer e garantir a proteção trabalhista. “Acabar com a Justiça do Trabalho, que é de onde eu venho, é acabar com todos os nossos direitos.”

A defesa do Judiciário e do serviço público também está no centro da mobilização do Sindjufe-BA. Na terça (4), a categoria aprovou a adesão à paralisação nacional de 24 horas em 13 de agosto. A dirigente Denise Carneiro defendeu que o combate à pejotização faça parte dessa agenda.

“A Justiça do Trabalho é patrimônio de todo trabalhador brasileiro”, afirmou Denise. Segundo a dirigente, a substituição de empregos formais por esse tipo de contratação reduz contribuições que ajudam a financiar a Previdência, a saúde e outros direitos sociais. A audiência aprovou sua proposta de elaborar uma Carta de Salvador contra a Pejotização.

Direitos e Justiça do Trabalho em risco

Hamilton Assis destacou as consequências do avanço da pejotização. “A gente pode acabar vivendo uma terra de ninguém, sem proteção trabalhista, sem garantias previdenciárias. Se isso for aprovado, a gente vai ter uma política de terra arrasada, é como se estivéssemos reduzindo a legislação trabalhista a zero”. O vereador alertou ainda para a presença desse modelo no serviço público, especialmente na saúde, e para o risco de expansão para outras áreas.

Já o servidor do TRT5 e deputado estadual Hilton Coelho afirmou que a retirada de direitos faz parte de um processo mais amplo de precarização. Ao falar sobre o que está em discussão no Tema 1.389, resumiu: “É mastigar a classe trabalhadora e substituir”.

Hilton também destacou a trajetória do Sindjufe-BA em debates que envolvem a defesa do Estado e do serviço público. Em sua fala, lembrou a participação do sindicato na Auditoria Cidadã da Dívida e a atuação da entidade no debate sobre a destinação do orçamento público. Romeu Cordeiro, também servidor do TRT5, definiu a Justiça do Trabalho como “a última trincheira do trabalhador”.

Representando a presidente do TRT5, desembargadora Ivana Magaldi, o juiz Murilo Oliveira alertou para os efeitos da pejotização sobre os direitos e a própria Justiça do Trabalho. Ao final, defendeu que o debate ultrapasse as instituições: “Espero que essa discussão que ficou aqui bem consolidada chegue às ruas”.

Ita Luz, coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) na Bahia, defendeu a organização dos trabalhadores contra a pejotização e outras formas de precarização. “A política institucional não vai mudar a nossa vida, a luta muda a vida. A gente tem que se articular enquanto classe trabalhadora.” Ita também é diretora do Comitê Baiano pelo Fim da Escala 6×1.

Também compuseram a mesa Rodrigo Nova, da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); Lucilmar Machado, da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA); e Marcelo Carvalho, da União Geral dos Trabalhadores na Bahia (UGT-BA). As dirigentes Denise Carneiro e Micheline Times acompanharam a audiência ao lado de servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

Sindjufe-BA – Gestão Unidade na Resistência